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CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

Proposta avançou na Câmara dos Deputados após intenso debate e agora segue para comissão especial antes de votação em plenário

Acordo Comercial - 09/06/2026 às 18:08

Texto prevê redução de tarifas, ampliação do comércio e maior acesso do Mercosul ao mercado asiático

Projeto - 28/05/2026 às 15:50

Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6x1 e proposta segue para o Senado Federal

Direitos - 28/05/2026 às 08:41

Texto prevê duas folgas por semana e mudança gradual na carga horária; proposta ainda será analisada pelo Senado.

direitos - 27/05/2026 às 15:57

Proposta prevê 40 horas semanais, dois dias de folga e transição de até 12 meses para adaptação das empresas

Idosos - 14/05/2026 às 17:22

PL cria rede nacional de prevenção a fraudes bancárias, golpes digitais e abusos patrimoniais contra idosos.

Fim da escala 6x1 - 13/05/2026 às 18:26

PEC prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso e manutenção dos salários

Proposta de PEC - 13/05/2026 às 18:02

Deputado afirma que proposta pode alcançar municípios com até 60 mil habitantes e prevê conselhos municipais no lugar das câmaras

Fiscalização - 11/05/2026 às 15:23

Deputado protocolou requerimento na Câmara para acompanhar liquidação extrajudicial e impactos do Banco Master

Política - 07/05/2026 às 11:51

Medida provisória segue para análise do Senado

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