De 7 a 11 de abril de 2025, uma comitiva de jornalistas estará em Brasília para uma série de encontros com representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — com o objetivo de pautar temas urgentes e históricos da categoria. A mobilização, denominada “Ocupa Brasília na Semana do Jornalista”, busca apoio institucional para avançar em demandas que garantam valorização, dignidade profissional e respeito aos direitos trabalhistas dos profissionais da comunicação.
Entre os principais pontos de pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que restabelece a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A proposta, que aguarda votação em plenário desde 2014, visa moralizar o acesso à atividade jornalística, combatendo a banalização da profissão e garantindo que apenas profissionais qualificados, com formação específica, possam atuar.
Outro tema central é o combate à pejotização no setor. Em diversas empresas de comunicação, jornalistas são contratados como pessoas jurídicas, apesar de atuarem sob as regras de um vínculo empregatício tradicional. Essa prática, considerada fraude trabalhista, já foi contestada na Justiça do Trabalho, mas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm legitimado esse tipo de contratação, colocando em risco direitos fundamentais da categoria.
A comitiva também defenderá a retomada do debate sobre a criação de um Piso Salarial Nacional para os jornalistas. Atualmente, não há um valor mínimo estabelecido por lei para a remuneração da categoria, o que resulta em situações precárias, com profissionais recebendo salários muito baixos e sem benefícios básicos. O último projeto sobre o tema, o PL 2.960/2011, foi arquivado em 2019, e os jornalistas agora reivindicam que o Congresso Nacional retome a discussão.
Com esta mobilização, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) espera sensibilizar parlamentares, ministros e gestores públicos sobre a importância estratégica do jornalismo profissional para a democracia e o direito à informação. A valorização dos jornalistas é, também, a valorização da cidadania.
No mês em que completou 15 anos do fim do diploma para o exercício do Jornalismo no Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lança um site sobre a luta da entidade e dos seus 31 sindicatos filiados pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade da formação superior específica no país.
No endereço https://pecdodiploma.fenaj.org.br, as pessoas têm acesso ao placar de votos na PEC 206/2012, que tramita na Câmara dos Deputados. Até o momento, são 169 votos favoráveis à aprovação da matéria, que acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista, voltando a exigir o curso superior de Jornalismo.
“O placar pode ser consultado por estado, mostrando o envolvimento dos sindicatos filiados a esta bandeira de valorização da atividade jornalística no Brasil”, acrescenta a presidenta da FENAJ, Samira de Castro. “O papel das entidades sindicais da categoria junto às bases é fundamental para o convencimento dos parlamentares”, explica.
O site possui ainda uma parte com argumentos favoráveis à exigência de formação específica à priori para o exercício habitual.
*Com informações da assessoria
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