O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou na manhã desta segunda-feira (15), um pacote de medidas fiscais voltado a estimular a economia e beneficiar diretamente os contribuintes. Entre as principais ações estão a redução de 50% no IPVA e a oferta de descontos no Refis.
Segundo o governador, a proposta com o pacote de medidas fiscais será enviada ainda nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As medidas passarão a valer após a aprovação e sanção da lei.
“Hoje nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa uma mensagem para o Refis, de impostos e contribuições, que inclui ICMS, IPVA, ITCMD, contribuições do FTI, FMPS e UEA. E esse Refis passa a valer a partir do momento em que a lei é sancionada por mim”, declarou.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, afirmou que, assim que o projeto for enviado à Assembleia, as comissões iniciarão a tramitação para que a proposta seja apreciada e aprovada com celeridade.
“Chegando hoje o projeto, a partir de amanhã começa a reunir as comissões, com os deputados e a gente vai tramitar com as comissões necessárias e acredito que a CCJ possa reunir essa semana, na quarta-feira, e a gente vai trabalhar para que essa semana seja aprovado”, disse.
Medidas fiscais
Em relação à recuperação fiscal, que inclui remissão e anistia de multas e juros sobre impostos e contribuições, o prazo de adesão vai até 31 de março de 2026. Para participar, será exigido o pagamento mínimo de 10% do valor atualizado do débito.
Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), haverá redução de 60% a 95% em multas e juros para operações geradas até 28 de março de 2025.
Alterações para 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, entrarão em vigor reduções em tributos estaduais, como o IPVA, que terá alíquota reduzida em 50%. Também haverá mudanças no ITCMD, com isenção para a transmissão de bens ou direitos de espólio com valor de até R$ 1 milhão.
O governo estima que as medidas terão um impacto positivo na economia, com destaque para o estímulo ao fortalecimento e à ampliação da atividade econômica no Amazonas.
“O nosso objetivo principal, no momento em que a gente lança o Refis é estimular a atividade econômica e estimular o empresário, a pessoa física, a estar em dias com suas contribuições, principalmente para as empresas, no momento em que atrasa ICMS”, enfatizou o governador Wilson Lima.
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