Garantir moradia digna e segura é um dos maiores desafios das políticas públicas urbanas, especialmente em um estado com as características geográficas e sociais do Amazonas, onde a expansão territorial se deu de forma desordenada, como, aliás, acontece em boa parte do território brasileiro.
No Amazonas, ao longo dos anos, milhares de famílias passaram a viver em áreas de risco — margens de igarapés, encostas instáveis e regiões sujeitas a alagamentos. Na capital, o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), do Governo do Estado, tem dado importante contribuição no reassentamento das famílias nessas condições, dentro do perímetro de obras.
No interior, o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), que já foi concluído em Maués e está em andamento em Parintins, também atua nesse sentido. Ambos são executados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), pastas que administro.
Agora, ampliando ainda mais esse alcance, o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, lançou o Amazonas Ecolar, projeto que envolve habitação, sustentabilidade e inclusão social, oferecendo proteção, dignidade e segurança às pessoas que mais precisam. Além do apelo ecológico elogiável, o projeto, liderado pelo secretário de Estado da Defesa Civil, Coronel Francisco Máximo, representa um cuidado do estado com famílias que, por diferentes circunstâncias, se encontram em situação de vulnerabilidade extrema.
O Ecolar passa a integrar o conjunto de linhas de atendimento do Amazonas Meu Lar, programa coordenado pela Sedurb e executado pela UGPE, Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). O projeto prevê a construção de moradias sustentáveis para famílias que vivem em áreas de risco, utilizando blocos produzidos a partir de resíduos plásticos.
O projeto-piloto do primeiro Conjunto Amazonas Ecolar já começa a sair do papel. O governador Wilson Lima assinou a ordem de serviço para as obras de infraestrutura, que serão realizadas pela UGPE. Os trabalhos incluem terraplenagem, vias urbanas, passeios, calçadas, drenagem, rede de esgotamento sanitário e abastecimento de água, iluminação pública, paisagismo, playground e academia ao ar livre. Já a Defesa Civil será responsável pela construção das casas sustentáveis e seleção das famílias que irão receber as unidades habitacionais.
A primeira etapa contará com 25 casas. As moradias terão 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Além do conforto e da segurança, o método construtivo oferece vantagens como a alta durabilidade e a montagem rápida, podendo ser concluída em até cinco dias. Os blocos são resistentes ao fogo e à umidade e funcionam como isolantes térmicos e acústicos, características ideais para o clima amazônico. São blocos de encaixe, dispensando o uso de cimento ou argamassa, o que permite uma construção mais ágil, limpa e sustentável.
A tecnologia usada na construção foi desenvolvida pela empresa colombiana Conceptos Plásticos, referência internacional em reciclagem. É uma solução habitacional inédita no país, que permite a agilidade necessária para atender famílias que vivem em áreas de risco e, ao mesmo tempo, reduzir a poluição plástica nos rios e igarapés da região.
O Governo do Amazonas também teve o cuidado de garantir a sustentabilidade do projeto, inaugurando, em 16 de dezembro, um Centro de Reciclagem em Manaus, com capacidade inicial para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês.
O material reciclado será adquirido de cooperativas e associações de catadores, promovendo, assim, a geração de renda e, mais uma vez, a inclusão social. Nosso propósito é fortalecer essas entidades, oferecendo o suporte que considerarem necessário, de treinamentos, capacitação e consultoria, com a parceria do Sebrae-AM. Além disso, também de melhoria da infraestrutura para atuação desses profissionais, que desempenham um papel importante na gestão de resíduos e na proteção ambiental.
Como já acontece com as latas de alumínio, a ideia é tornar mais atrativa financeiramente a remuneração pela coleta de resíduos plásticos (como as garrafas pet, por exemplo), que são, hoje, um grave problema ambiental no mundo.
A inserção dos catadores no projeto está sendo alinhada em diálogo com as entidades e junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), através da procuradora Alzira Costa, a quem agradeço pelo apoio.
Os catadores são figuras essenciais nesse processo, que deságua num benefício enorme que o projeto traz para as famílias em situação de vulnerabilidade socioambiental.
Todo o processo, desde a formatação do projeto, a inserção dos catadores, até a seleção das famílias, está sendo conduzido com total transparência e responsabilidade pelos órgãos envolvidos, com foco centrado no atendimento aos que realmente necessitam de apoio.
As famílias interessadas em participar da seleção devem se inscrever no Programa Amazonas Meu Lar, com data a ser divulgada em breve. A inscrição será pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo SASI. Quem já possui cadastro ativo deverá atualizar as informações e direcioná-lo para esse projeto.
O Ecolar já é um sucesso, por tudo o que representa. Com esse projeto, que eu tenho a honra de fazer parte, o Governo do Amazonas faz um gol de placa e reafirma o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, com a inclusão social e o acesso à moradia segura, construindo cidades mais justas para todos os amazonenses.
(*) Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
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