A partir de 2027 o Amazonas não vai mais arrecadar diretamente o valor do ISS e do ICMS (futuro IBS) referentes à atividade industrial, e passará a receber o tributo através do comitê nacional de Brasília, limitado ao montante recolhido antes da RT – Reforma Tributária, hoje totalizando anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão de ISS e R$ 8 bilhões de ICMS segundo estimativas da SEMEF e da SEFAZ.
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Neste novo formato, os esperados aumentos de faturamento do PIM – Polo Industrial de Manaus deixarão de gerar novas receitas equivalentes para o estado, que, portanto, não terá mais os recursos adicionais para atender ao respectivo acréscimo populacional.
Esta situação interrompe a lógica da criação da ZFM desde 1967 que colocou Manaus em 1º. lugar em crescimento demográfico nas últimas 6 décadas entre as 5.670 cidades do país com mais de 100 mil habitantes, e que demandou investimentos públicos da prefeitura e do governo estadual sustentados também pela crescente arrecadação direta anual da área industrial – foram escolas, unidades de saúde, abertura de ruas e suas infraestruturas, segurança pública, saneamento, transporte público e construção de moradias, entre outras frentes, para os atuais 2,4 milhões de habitantes.
O fundo especial e exclusivo para o Amazonas criado pela EC – Emenda Constitucional 132 para investimento em novas atividades que não tenham vínculo com o DL 288/67, caso seja utilizado para cobrir o custeio estadual ou municipal que ultrapasse os R$ 9,5 bilhões, deixará de cumprir seu objetivo.
Tal expediente retardará o processo amazonense de se utilizar da floresta para redirecionar sua economia sem os incentivos fiscais do PIM a partir de 2074, e vai contrariar o motivo principal da criação do fundo.
Sem recursos para cobrir o custo de expansão do PIM, o Amazonas perde o interesse na ZFM. Em tese, perde até o interesse em sustentar sua estrutura atual, já que a transferência do comitê será automática.
Num cenário de ficção, embora tecnicamente aceitável, o PIM pode até ser descontinuado e ainda assim o Amazonas e a prefeitura de Manaus continuarão a receber os valores automáticos.
Seria a vida do amazonense garantida se embalando na rede?
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