A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (15), uma Audiência Pública Conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para analisar o Projeto de Lei nº 486/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Semef apresenta estrutura da proposta
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) apresentou os principais pontos da proposta da LDO 2027. O instrumento estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência teve como objetivo apresentar aos vereadores os aspectos centrais do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os temas abordados estiveram as metas fiscais, os riscos fiscais, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, além das disposições relacionadas à gestão fiscal e ao planejamento governamental.
Planejamento e metas para o orçamento de 2027
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, conduziu a apresentação. Também participaram os técnicos Ellen Cláudia Duarte, diretora do Departamento de Elaboração Orçamentária, e Tárcio Assis, chefe da Divisão de Consolidação das Leis Orçamentárias.
Segundo a Semef, a LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. O documento define as prioridades governamentais, as metas fiscais e os parâmetros que orientarão a elaboração do orçamento municipal de 2027.
Além disso, a proposta mantém alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e com a legislação fiscal vigente, garantindo a integração entre planejamento e execução das políticas públicas.
Vereadores acompanham discussão do projeto
Participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcelo Serafim (PSB), além dos vereadores Mitoso (MDB), membro da CFEO e suplente da CCJR, e Roberto Sabino (Republicanos), integrante da Comissão de Finanças.
A discussão faz parte da tramitação do Projeto de Lei nº 486/2026, que definirá as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de Manaus em 2027.
(*) Com informações da CMM
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