Brasília (DF)- Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.
A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.
Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.
O que é o Fundo Amazônia?
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.
A Noruega já havia anunciado na segunda-feira, 31, que vai retomar a ajuda financeira contra o desmatamento da Amazônia no Brasil, congelada durante a presidência de Jair Bolsonaro.
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A informação foi confirmada à agência de notícias AFP pelo Ministério do Meio Ambiente do país europeu após a vitória de Lula. na eleição presidencial brasileira.
Nos últimos anos, o fundo de ações voltadas à preservação da floresta foi alvo de atritos entre a Noruega e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu as eleições nesse domingo, 30.
“Em relação a Lula, observamos que durante a campanha ele enfatizou a preservação da floresta amazônica e a proteção dos povos indígenas da Amazônia”, disse Espen Barth Eide. “Por isso estamos ansiosos para entrar em contato com suas equipes, o mais rápido possível, para preparar a retomada da colaboração historicamente positiva entre Brasil e Noruega”, acrescentou. Segundo ele, 5 bilhões de coroas norueguesas (cerca de US$ 482 milhões ou R$ 2,52 bilhões) aguardam para serem usados.
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