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Justiça

Polícia Federal prende ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciais

Ex-parlamentar foi solto na última sexta (20), beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes com liberdade condicional

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ter descumprido medidas judiciais cautelares. Ele deve ser transferido para o presídio Bangu 8.

O ex-parlamentar fluminense, que foi preso inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (20), com liberdade condicional.

Em contrapartida, Silveira foi submetido a medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais. Em nova decisão sigilosa, porém, Moraes ordenou nova prisão por descumprimento de uma das cautelares.

Segundo fontes da PF, Silveira teria descumprido a ordem do ministro do STF de ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h. O descumprimento teria ocorrido após o ex-parlamentar fluminense ir ao hospital no sábado (21).

Silveira teria deixado o hospital em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, por volta da 0h30 do domingo (22). O ex-deputado, entretanto, só teria chegado na casa onde mora, também na mesma cidade, depois das 2h.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia recebido do STF o direito de progredir para o regime semiaberto, que já era cumprido em uma colônia agrícola.

Após um ano e sete meses detido em regime fechado, o ex-deputado federal tinha sido transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, também no Rio.

A progressão de regime, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu porque o ex-parlamentar cumpriu os requisitos para tanto.

*Com informações do Metrópoles

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