A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta terça-feira (7), uma recomendação ao Senado Federal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante a operação conduzida pela Polícia Federal (PF) nos municípios de Humaitá e Manicoré.
O documento foi enviado a todos os senadores e fundamenta-se no grave impacto humanitário gerado pelas ações iniciadas em 15 de setembro de 2025, que, segundo a Defensoria, colocam em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
Impactos sobre comunidades ribeirinhas
De acordo com a DPE-AM, a ação federal provocou vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas, especialmente nas comunidades ao longo do Rio Madeira, onde houve relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e perdas de bens essenciais à subsistência, como barcos, motores e alimentos.
O documento recomenda que o Senado investigue as condutas de agentes federais e autoridades envolvidas, avaliando possíveis excessos de força, ações desproporcionais e violações de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
A Defensoria destaca que: “há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver.”
A instituição reforça que, embora a operação deva combater atividades ilegais, ela não pode ocorrer à custa da violação de direitos humanos.
Senadores acompanham denúncias e propõem lei
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), estiveram nos municípios em 25 de setembro para acompanhar denúncias de abusos cometidos durante a “Operação Boiúna” da PF.
Durante a visita, os parlamentares se reuniram com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, conselhos tutelares e moradores que relataram supostas violações de direitos humanos, afetando trabalhadores, idosos e crianças.
Os senadores defenderam ainda a criação de um projeto de lei para regulamentar o extrativismo mineral familiar, previsto na Constituição, como forma de evitar conflitos futuros e garantir a subsistência das famílias ribeirinhas.
O senador Plínio Valério classificou a operação da PF como uma “atrocidade” e afirmou que pretende levar o caso a organismos internacionais. Segundo ele, a solução definitiva depende da regulamentação do extrativismo mineral familiar.
“O relatório da Comissão vai ser mostrado a todas as autoridades e também levado a organismos internacionais, para que sejam denunciados. E a gente vai culminar com o projeto de lei para legalizar, porque tudo isso só vai parar quando legalizar. Não adianta, foram lá e explodiram, mas eles já estão tirando do fundo e vão fazer de novo”, disse o senador.
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