A Corte de Apelação de Roma decidiu que a ex-deputada Carla Zambelli pode cumprir suas penas no Brasil por duas condenações. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (26), abre caminho para a extradição, embora a defesa ainda possa recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano.
Enquanto o recurso não é analisado, Zambelli continuará detida no complexo de Rebibbia, em Roma, e não será enviada imediatamente ao Brasil. A ex-deputada afirma ser vítima de perseguição política.
Após o recurso, a Corte de Cassação deve emitir uma decisão até junho. Em seguida, o Ministério da Justiça da Itália terá 45 dias para confirmar a extradição. Caso o ministro aprove, Zambelli deve chegar ao Brasil em aproximadamente 20 dias.
Juízes rejeitam argumentos da defesa
O julgamento que levou à decisão italiana terminou em 12 de fevereiro, após audiência de cerca de sete horas distribuídas em dois dias. Na sentença divulgada nesta quinta-feira, os magistrados rejeitaram todos os argumentos da defesa e confirmaram que o pedido brasileiro cumpre os requisitos previstos no tratado bilateral e no código de processo penal italiano.
“As objeções da defesa quanto às garantias de um julgamento justo [pelo STF] são infundadas; […] A alegada parcialidade do juiz relator não é sustentada por elementos objetivos e verificáveis suficientes”, afirmam os juízes, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado que assinou a sentença de 35 páginas é formado por Flavio Monteleone, Aldo Morgigni e Fabrizio Suriano.
Defesa contesta processo e condições prisionais
A defesa argumentou que o processo brasileiro apresentava “anomalias”, incluindo o fato de a vítima do suposto crime também ter decidido pela execução da sentença e pela apelação.
Além disso, os advogados questionaram as condições da Colmeia, presídio de segurança média no Distrito Federal, indicado por Moraes para receber Zambelli. No entanto, os juízes italianos descartaram essas alegações. Eles afirmaram que as provas apresentadas não atingem o limiar necessário para impedir a extradição.
“As alegações da defesa baseiam-se em fontes de qualidade probatória insuficiente e não fornecem provas individualizadas relativas à posição da pessoa extraditável na estrutura de destino, enquanto as informações fornecidas pelo Estado requerente são específicas, atualizadas e institucionalmente qualificadas”, registraram os magistrados.
O tempo que Zambelli passou presa na Itália, quase oito meses, será descontado da pena a cumprir no Brasil. Além disso, a dupla cidadania da ex-deputada não impede a extradição.
“Deve-se excluir que a cidadania italiana, ainda que concorrente àquela brasileira, possa operar um limite automático à extradição, não sendo configurável […] um direito subjetivo do cidadão de se esquivar da cooperação judiciária internacional na presença de uma base convencional válida”, diz a sentença.
Representação brasileira e histórico de condenações
“É uma decisão muito aprofundada, atenta a todas as questões que a senhora Zambelli apresentou. [Os juízes] Não se omitiram sobre nada, mas afirmaram, como sustentamos, que todas as objeções eram infundadas”, afirmou Alessandro Gentiloni, advogado italiano que representa o Brasil via AGU (Advocacia-Geral da União).
O pedido de extradição cobre duas condenações. Em maio de 2025, Zambelli recebeu pena de dez anos pela invasão do sistema do CNJ e pela emissão de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
No início de junho, a ex-deputada deixou o Brasil, passou por Argentina e Estados Unidos, e chegou à Itália, acreditando estar “intocável”. Dois meses depois, a polícia italiana a prendeu nos arredores de Roma.
Em outro processo, ela foi condenada a cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após apontar uma arma para um homem em São Paulo na véspera do segundo turno de 2022.
Contexto e casos precedentes
O tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália na década de 1990 exige que o extraditando receba garantias mínimas de defesa e que a extradição não viole direitos fundamentais no país de destino.
Segunda deputada federal mais votada em São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli se tornou referência do bolsonarismo. Seu caso se soma a outros episódios de extradição entre Brasil e Itália, como os de Henrique Pizzolato, Salvatore Cacciola, Cesare Battisti e Robinho.
(*) Com informações da Folha de São Paulo
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