A eleição indireta para governador do Amazonas deverá ocorrer por voto aberto e nominal entre os deputados estaduais. Em caso de empate, vencerá o candidato mais idoso. A regra consta na nova edição do Projeto de Lei nº 190/2026, que será votado ainda na tarde desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A escolha está prevista para o dia 4 de maio.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, estabelece normas para a escolha de um ‘mandato-tampão’ até janeiro de 2027, em caso de vacância nos dois últimos anos de governo. O texto prevê que a eleição ocorra em até 30 dias, em sessão extraordinária.
Texto foi alterado antes da votação
O projeto passou por edição antes de seguir para votação. Na versão inicial, havia previsão de que, em caso de empate, a decisão poderia ocorrer por sorteio.
No entanto, a redação foi modificada e passou a adotar um critério objetivo: será eleito o candidato mais idoso, caso o empate persista após os turnos de votação.
Projeto regulamenta eleição indireta
O texto define que podem disputar os cargos cidadãos brasileiros que atendam às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e que não estejam enquadrados na Lei Complementar nº 64/1990.
Além disso, a candidatura deverá ser feita em chapa única, formada por governador e vice, sem necessidade de convenção partidária. No entanto, será exigida filiação partidária regular na data de publicação do edital.
Também está previsto prazo mínimo de três dias para registro das chapas, além de período para impugnações por candidatos, partidos políticos ou pelo Procurador-Geral de Justiça.
Regras de votação
O modelo de votação será dividido em dois turnos. No primeiro escrutínio, será eleita a chapa que obtiver maioria absoluta, ou seja, pelo menos 13 votos dos deputados estaduais.
Caso nenhuma candidatura alcance esse número, haverá segundo turno entre as duas mais votadas. Nesse caso, vence quem obtiver maioria simples, desde que respeitado o quórum mínimo.
Se ainda houver empate, passa a valer o novo critério incluído no texto: a vitória será definida pela idade dos candidatos. A chapa eleita será determinada pelo candidato a Governador mais idoso.
Contexto político
A tramitação ocorre em meio ao processo sucessório no estado. Com a saída de Wilson Lima e Tadeu de Souza, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumiu interinamente o governo.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a proposta busca preencher uma lacuna e garantir segurança jurídica ao processo, citando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre eleições indiretas em casos de dupla vacância.
Objetivo é dar segurança jurídica
Com a eventual aprovação, a Aleam passará a ter um rito formal para conduzir a eleição indireta. O objetivo é assegurar a escolha de um governo tampão responsável por concluir o mandato até dezembro de 2026.
Confira o PL na íntegra:
