O senador Eduardo Braga apresentou o Projeto de Lei nº 2267/2026, que cria novas regras de transparência para organizações do terceiro setor financiadas com recursos estrangeiros.
A proposta, protocolada nesta quinta-feira (7), institui a chamada Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP).
Projeto cria regras para entidades financiadas do exterior
O texto estabelece critérios de publicidade e rastreabilidade para organizações que atuam no debate público nacional e recebem financiamento externo.
Segundo o projeto, associações, fundações e institutos que recebam R$ 200 mil ou mais por ano de governos estrangeiros, empresas multinacionais ou ONGs internacionais deverão cumprir novas exigências de transparência.
Organizações deverão divulgar financiadores e beneficiários
Entre as medidas previstas está a criação obrigatória de um Portal de Transparência.
As entidades deverão informar mensalmente o nome e CPF ou CNPJ de financiadores, além dos beneficiários dos pagamentos realizados com os recursos recebidos.
O projeto também determina a contratação de auditorias externas independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Proposta prevê selo para conteúdos financiados
Outro ponto previsto no texto é a criação do chamado Selo de Transparência de Financiamento.
Com a medida, estudos, relatórios, notas técnicas e publicações em redes sociais produzidos com verba estrangeira deverão apresentar a informação de forma visível ao público.
O aviso obrigatório será: “Material produzido com financiamento estrangeiro”.
Eduardo Braga cita BR-319 na justificativa
Na justificativa da proposta, Eduardo Braga menciona o caso da BR-319, rodovia que liga Amazonas e Rondônia.
Segundo o senador, ações judiciais movidas por redes de ONGs teriam impactado o avanço de obras consideradas estratégicas para a região Norte.
“Este projeto não proíbe o recebimento de recursos estrangeiros e não restringe a liberdade de associação. A proposta busca garantir que a população saiba quem financia o debate público no país”, afirmou.
Projeto seguirá para análise no Senado
O senador argumenta que a proposta busca estabelecer regras semelhantes às já exigidas de candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais.
De acordo com o texto, entidades que descumprirem as regras poderão sofrer sanções como multas, suspensão de certificações e impedimento de atuar judicialmente contra atos do poder público.
O projeto seguirá agora para análise das comissões do Senado Federal.
(*) Com informações da assessoria
Leia mais:
