Brasília (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha eleitoral de Renan Santos, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) e candidato do partido Missão à Presidência da República. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A medida suspende a propaganda eleitoral em plataformas digitais, os repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e a participação de Renan em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Irregularidades nas redes sociais
Segundo Toffoli, a decisão ocorreu após a identificação de irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha de Renan nas redes sociais.
O registro da candidatura foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. No entanto, 16 perfis utilizados pela campanha só foram informados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma petição que complementou os dados do registro.
Pelas regras eleitorais, candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha.
Ministro aponta possível vantagem
Para Toffoli, o atraso não representa apenas uma falha formal. O ministro afirmou que perfis não comunicados à Justiça Eleitoral podem continuar sendo favorecidos pelos sistemas de recomendação das plataformas.
Na avaliação do magistrado, isso poderia gerar vantagem para uma candidatura em relação às que seguiram as regras eleitorais desde o início.
Toffoli classificou a demora como uma possível “omissão estratégica”. Segundo ele, contas não declaradas podem se beneficiar dos algoritmos das plataformas enquanto funcionam como perfis comuns.
O ministro analisou uma das contas ligadas a Renan, que possui cerca de 2,4 milhões de seguidores, e afirmou ter identificado publicações de propaganda eleitoral e recomendações relacionadas a outros candidatos.
Plataformas terão de fornecer informações
A decisão também determina que as plataformas suspendam os perfis considerados irregulares.
As empresas deverão fornecer informações sobre publicações, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance do conteúdo divulgado pelas contas.
No fim de semana, Toffoli já havia retirado do plenário virtual o julgamento do registro da chapa do Missão. Na ocasião, o ministro apontou indícios de irregularidades relacionados ao uso das redes sociais pela campanha.
Candidatura ainda não foi barrada
A decisão desta segunda-feira (31) tem caráter cautelar e, por enquanto, não impede definitivamente a candidatura de Renan Santos.
O candidato e o partido terão 24 horas para informar quando cada perfil começou a ser utilizado para propaganda eleitoral e se existem outras contas vinculadas à campanha.
O descumprimento das determinações poderá levar ao indeferimento do registro da candidatura.
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