Manaus (AM) – O deputado Sinésio Campos (PT) discursou, na manhã desta segunda-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), sobre a ação contra a lei de sua autoria, que proíbe a instalação de medidores aéreos, no estado. A articulação é ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, essa articulação é vergonhosa e está sendo feita pela Amazonas Energia.
“Agora, a empresa tenta enganar o Supremo Tribunal Federal, o que não conseguiu junto à Aleam e ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A população foi às ruas para dar um basta às instalações dos medidores da vergonha e nós apoiamos essa decisão produzindo uma lei”.
A articulação a qual Sinésio referiu-se é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.225, requerida ao STF pela Abradee, questionando a Lei n° 5.981/2022, de sua autoria. A Associação alega que não é de competência do Estado legislar sobre os serviços de energia elétrica, mas, da União.
Lei n° 5.981 de 2022
A norma, que já está em vigor em todo o Amazonas, proíbe concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e água de instalarem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. O descumprimento gera multa de 35 salários mínimos, mais de R$ 42 mil reais.
“A Amazonas Energia está matando gente”
Ainda, no plenário, o deputado Sinésio Campos falou sobre o caso das indígenas que morreram eletrocutadas, em Iranduba, por falta de manutenção da rede, na quinta-feira (8).
Segundo o parlamentar, se os serviços fossem feitos de maneira constante, as mortes seriam evitadas. “Além de explorar e furtar, essa empresa comete crime contra a vida da nossa população. Não deixaremos barato. Continuarei atuando ao lado de cada cidadã e cidadão que se sentir prejudicado pela Amazonas Energia”.
As vítimas foram as indígenas Raquele Cristina de Souza, de 38 anos, e a filha Débora Souza, de 9 anos. Após ventania, uma árvore caiu em cima da rede de energia. A criança estava caminhando quando encostou em um galho e recebeu a descarga elétrica. Ao tentar ajudar, a mãe também foi atingida.
Para Sinésio, as árvores próximas à rede elétrica devem ser sempre podadas pela Amazonas Energia, uma vez que a empresa é responsável por esse serviço, evitando outras mortes.
*Com informações da assessoria
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