Solicitação Adjuto Afonso quer regulamentação da Lei que permite a utilização da Madeira Pescada Deputado solicitou a efetiva implementação, por parte do Ipaam, do artigo da Lei de licenciamento ambiental que trata da Madeira Pescada no do Estado Em Tempo* - 09/04/2024 às 20:0009/04/2024 às 20:00 Manaus (AM) — O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) solicitou na manhã desta terça-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a efetiva implementação, por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do artigo da Lei de licenciamento ambiental que trata da Madeira Pescada no do Estado. Durante pronunciamento, o deputado falou que vai encaminhar um requerimento ao órgão para que regulamente o Art. 11, da Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, que trata do licenciamento ambiental no Estado do Amazonas. “Eu me preocupo e faço esse apelo ao Ipaam, que regulamente a pesca dessa madeira porque quando nosso rio enche, os barrancos cedem e essa madeira vai parar dentro dos rios, ficando encalhada e impossibilitando a navegação quando chega o período da estiagem”, disse ele. Madeira Pescada é o termo utilizado para atividade destinada ao aproveitamento de árvores mortas e caídas por causas naturais e carregadas por corpos d’água que se encontram à deriva em rios e igarapés ou tombadas em seus leitos, podendo ser reaproveitada livremente, desde que seja confirmada pelo Ipaam a sua legalidade. O deputado explicou, ainda, que esteve recentemente nos municípios da calha do Purus e constatou o quanto de madeiras estão no percurso. De acordo com ele, essa madeira pode ser reaproveitada, mas é preciso o aval dos técnicos do Ipaam, para dar uma destinação correta após a pesca. “Se houver uma agilidade na regulamentação e o Ipaam possibilitar que as pessoas que estão no interior possam pescar essas madeiras, isso ainda contribui com a economia do município. Em Lábrea, por exemplo, tem um polo moveleiro que fabrica carteiras escolares para todo estado através da Seduc, e muitas vezes não tem madeira regulamentada. Essa retirada da madeira poderia ficar à disposição dessas pessoas. Isso solucionaria o problema de navegação e ainda geraria renda para beneficiar as famílias que precisam da madeira para trabalhar”, finalizou. *Com informações da assessoria Leia mais: Prefeitura assina convênio com Governo Federal e garante mais de 1.000 moradias em Manaus Prefeito de Itacoatiara é suspeito de superfaturar contratos e atuar com falta de transparência Pré-candidatos a prefeito de Manaus se enfrentam em primeiro debate Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
