Congresso Regulamentação de pesquisas eleitorais entra em vigor assim que aprovada, diz Lira As pesquisas eleitorais têm sido alvo de críticas desde o primeiro turno das eleições, em especial por parte de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) Em Tempo* - 12/10/2022 às 17:0012/10/2022 às 17:00 Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que o projeto que for aprovado pelo Congresso para regulamentar as pesquisas eleitorais não entrará na regra de anualidade e entrará em vigor de imediato, mas rejeitou que os responsáveis pelos institutos de pesquisa sejam responsabilizados criminalmente por erros dos levantamentos. As pesquisas eleitorais têm sido alvo de críticas desde o primeiro turno das eleições, em especial por parte de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reclamam que os levantamentos subestimaram os números do candidato à reeleição na votação. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto que criminaliza pesquisas que apresentem, nos 15 dias anteriores à eleição, divergência de dados superior à margem de erro em relação ao apurado nas urnas. Pela matéria, não precisa estar configurada fraude ou dano às eleições, apenas a diferença superior à margem de erro será considerada para configurar crime. O texto prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para o estatístico responsável, o responsável legal pela pesquisa e o responsável legal da empresa contratante. “Estamos trabalhando para construir um texto que regulamente, não criminalize”, afirmou Lira. “A gente pode dizer que o instituto que errar em mais de três vezes a margem de erro pode ficar banido do sistema eleitoral por 8 anos e seus sócios e funcionários responderão civilmente por multa de x vezes o valor do contrato por terem errado”, disse. Segundo Lira, o projeto que for aprovado entrará em vigor assim que passar pelo Congresso e for sancionado pelo presidente da República, sem cair na regra da anualidade que vale para mudanças na legislação eleitoral. O deputado, no entanto, negou que tenha feito manobras para agilizar a votação da matéria. “Eu nem acho que o Senado vá votar agora antes da eleição. Nós só temos duas semanas para a eleição. Eu nem posso afirmar que a Câmara vai votar antes da eleição. Só não podemos retroagir para não regulamentarmos um problema que todos sabem que existe”, apontou. *Com informações do Istoé Leia mais: Arthur Lira diz que no Senado o governo apoiará a legalização dos jogos no Brasil Lira sugere que governo deixe de ser acionista majoritário na Petrobras Marcelo Ramos e Braga recorrem a Pacheco e Lira com PDLs que buscam ajudar ZFM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
