Regulamentação Especialistas discutem impactos da regulamentação das apostas esportivas para o jogador Especialistas apontaram que legislação é errônea desde o seu princípio Em Tempo* - 21/06/2023 às 14:5421/06/2023 às 14:54 O mercado de iGaming, que comporta as apostas em eventos esportivos e os cassinos online, está em franco crescimento no Brasil nos últimos anos, e recentemente o país sediou uma das maiores feiras do setor, o BiS SiGMA Americas, onde foi discutido diversas temáticas relacionadas à indústria da jogatina. Um dos painéis mais relevantes da conferência foi o “Impacto da Regulamentação das Apostas Esportivas para o Jogador”, e nele os especialistas discutiram quais seriam as melhores práticas para desenvolver as apostas esportivas no país. Inicialmente, um dos especialistas, Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), destacou que a lei que legalizou as apostas esportivas no país contém alguns “deslizes”. Isso porque os legisladores legalizaram a atividade como se ela fosse uma loteria, sendo que apesar de serem modalidades de jogatina, elas são bastante diferentes. Segundo Rodrigo Alves, a loteria, como a Mega-Sena, é necessária a realização de um sorteio para que um ou mais vencedores sejam eleitos, enquanto em uma partida de futebol, por exemplo, tanto o time A quanto o time B podem vencer a partida, ou empatar, não dependendo da “sorte” para o resultado final. “A Mega-Sena, é um sorteio e serve de exemplo do que é uma loteria de fato. Você vai ter sempre as chances, as probabilidades são imutáveis. Nela a chance de você ganhar vai ser sempre uma e cinquenta milhões, nada vai alterar isso. E no futebol não. O time A, ou B pode ganhar ou o próprio empate. E não depende de sorteio”, explica o presidente da ABAESP. Enquanto isso, o sócio-fundador da Hendrich Advogados, Witoldo Hendrich, defendeu que a tributação dos apostadores não é a melhor das alternativas para desenvolver o mercado de palpites, haja vista algumas experiências de outros países, que nas raras ocasiões que tentaram implementar essa prática, ela não funcionou da forma esperada. Como exemplo, o advogado citou a situação da França, que tributa os ganhos dos apostadores e com isso não possui um mercado de apostas tão desenvolvido e atrativo como o de países vizinhos que não adotam a mesma prática. No Brasil, o nicho de apostas esportivas está bem próximo de uma regulamentação, e para muitos tal medida ajudará no desenvolvimento do setor, já que com uma maior segurança jurídica para os apostadores e operadoras, o país se tornará mais atrativo para investidores desse mercado. Mas, enquanto os políticos não chegam a um consenso sobre a regulamentação dos palpites, os consumidores podem continuar realizando seus pitacos em um site de apostas confiáveis, como um dos listados no confiavel.com. Plataforma que avalia os serviços das operadoras de palpites atuantes no país, verificando a procedência das empresas, assim como a fidelidade dos serviços oferecidos, destacando ainda as melhores promoções, das quais os consumidores podem tirar proveito para garantir algumas vantagens interessantes. Atualmente, existe a expectativa de que a regulamentação das apostas esportivas ocorra em breve, já que o governo Lula tem buscado alternativas para elevar a arrecadação dos cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente apontava que com a taxação do mercado de apostas, o Estado conseguiria arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões anualmente. Contudo, posteriormente o ministro da Fazenda afirmou que essa arrecadação poderia ser ainda maior, ficando na casa dos R$ 12 bilhões aos R$ 15 bilhões. Todavia, um estudo conduzido pela H2 Gambling, uma consultoria britânica especializada na análise de dados mercado de apostas, apontou que o montante arrecadado pelo Estado não deve ultrapassar os R$ 3 bilhões, sendo que eles contabilizaram a inserção do Imposto Sobre Serviço (ISS). Para sua base de cálculos, a consultoria estimou que em 2024 o mercado de apostas brasileiro pode movimentar R$ 100 bilhões. Leia mais: Apostando em esportes de combate: boxe, MMA e mais Representantes de casas de apostas no Brasil serão convocados pela CPI da Manipulação no Futebol Spribe: a empresa por trás de vários jogos de apostas online de sucesso Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
