Tentativa de acordo Wilson Lima se reúne com Bolsonaro para falar sobre impactos da redução do IPI na ZFM Encontro entre o governador do Amazonas e o presidente da República será no Palácio do Planalto, às 16h EM TEMPO - 09/03/2022 às 12:5109/03/2022 às 12:51 Foto: Divulgação Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, se reúne com o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (9), a partir das 16h, para tratar sobre os impactos negativos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Zona Franca de Manaus. A redução do IPI prejudica diretamente as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Em Brasília desde terça-feira (8), Wilson Lima pretende convencer o presidente a tirar essa redução em cerca de três mil itens produzidos no PIM e evitar danos maiores à ZFM. Já o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio, participou de reunião no Ministério da Economia com técnicos da pasta e o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, também em busca de soluções pra resguardar as vantagens competitivas da ZFM. Encontro com Pacheco e Lira O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregaram, na terça-feira (8), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um Projeto de Decreto Legislativo proposto pela bancada do Amazonas no Senado, que inclui os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles também se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O PDL busca corrigir o decreto presidencial que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, prejudicando a Zona Franca de Manaus. “Em nome de todos os amazonenses, entregamos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Projeto de Decreto Legislativo proposto pena bancada do Amazonas no Senado, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), que busca corrigir o decreto presidencial que reduz o IPI em 25%, excepcionalizando os itens produzidos na Zona Franca de Manaus”, disse Marcelo Ramos agradecendo a Omar por intermediar o encontro. Redução de IPI O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde. A redução já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a “reindustrialização” do país. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na “correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”. “Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, afirmou o ministério. Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso. Regras As regras estabelecidas pelo decreto começaram desde o dia 25 de fevereiro. A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco. Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional. Leia mais: Marcelo Ramos e Braga recorrem a Pacheco e Lira com PDLs que buscam ajudar ZFM David Almeida vai divulgar carta aberta em defesa da ZFM Wilson Lima anuncia ação no STF contra mudanças no IPI que prejudicam ZFM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
