Manaus (AM) – A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), reuniu-se nesta segunda-feira (3) e aprovou pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Dentre os projetos está o 380/2023, de autoria do Executivo Municipal que reajusta o valor do auxílio-alimentação para os servidores do município de R$ 484 para R$ 528.
A Lei 2.859 de 14 de março de 2022 ainda prevê a concessão de auxílio suplementar no auxílio-alimentação, no valor diário de R$ 24 para aqueles servidores que trabalharem aos sábados, domingos e feriados.
Os parlamentares ainda aprovaram os Projetos 124/2023 e 340/2022 do vereador Daniel Vasconcelos (PSC) que institui a Campanha Julho Laranja para incentivar os cuidados com a saúde bucal, e que institui o Dia do Biomédico a ser celebrado no dia 20 de novembro.
Também tiveram parecer favorável aprovados o PL 252/2022 da vereadora Thaysa Lippy (PP), que obriga a divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos em policlínicas e unidades básicas de saúde e o 284/2022 da vereadora professora Jacqueline (União Brasil) que inclui na grade curricular das escolas como tema transversal a conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos.
*Com informações da CMM
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