Brasília (DF) – O deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou mais uma Indicação ao Governo Federal para auxílio à população afetada pela forte estiagem deste ano. O documento n.1334/23, solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI) – Crédito Solidário Amazonas.
O Programa tem o objetivo de possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo a manutenção do emprego e da renda, por meio da concessão de garantias em financiamentos a esse público.
“A região amazônica é credora do restante do território nacional, é urgente a criação de linha de crédito para que o ribeirinho retome sua produção familiar, individual ou coletivamente”,
disse o parlamentar.
O deputado lembrou que no mês de passado o Planalto sinalizou a concessão de subvenção econômica aos atingidos pela calamidade no Rio Grande do Sul. No Amazonas, dos 62 municípios, 40 estão em estado de emergência, 19 em alerta e um em atenção.
A Defesa Civil calcula que, até dezembro, 130 mil famílias sentirão os impactos da estiagem. Em média, o número total de pessoas chega a 520 mil, estimativa calculada pelo órgão com base nas últimas grandes secas do Amazonas, ocorridas em 2005 e 2010.
“Além da seca, tivemos um desabamento na comunidade Arumã, em Beruri com várias vítimas. Mais de 40 casas foram atingidas e a população, com medo e sem saída, correu para as matas aguardando o resgate”,
destacou.
De acordo com o parlamentar o crédito resgata a dignidade da população. “Não estamos cobrando nada, apenas lutamos para que as pessoas que habitam no Amazonas, possam seguir vivendo com dignidade e é neste sentido que devem convergir nossos esforços”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Indicações anteriores
No mês de setembro o parlamentar Indicações aos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social e da Integração e Desenvolvimento Regional, propondo ações complementares de apoio e auxílio à população amazonense atingida pela estiagem deste ano.
A primeira Indicação n.1310/23, sugere ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a liberação do “saque calamidade” do FGTS, para as famílias atingidas pela estiagem no estado do Amazonas.
No segundo documento n.1311/23, destinado ao Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o deputado propõe a antecipação da data de pagamento dos benefícios sociais aos atingidos.
Para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional foram direcionadas duas Indicações. A de n.1312/23, pede providencias e suporte necessário para população atingida, com fornecimento de mantimentos e de produtos de higiene pessoal. E a n.1313/23, solicita, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), celeridade e desburocratização, na liberação dos recursos, para população atingida por conta da estiagem, no interior do Amazonas.
*Com informações da assessoria
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