Manaus (AM) – Incentivar a criação de Ouvidorias da Mulher junto aos municípios do Estado, para que possam acolher denúncias de violência contra as mulheres, sejam relacionadas à igualdade de gênero, violência aos direitos políticos, ao assédio sexual e moral, à discriminação ou outra forma de violência. Essa é a principal missão do Termo de Acordo de Cooperação Técnica no 15/2023 firmado nesta terça-feira (31) entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), por meio da sua Ouvidoria da Mulher, e a Associação Amazonense de Municípios (AAM), na sede do judiciário eleitoral, no Aleixo, zona Centro-Sul.
São crescentes os casos de violência contra a mulher, sobretudo, com relação aos riscos e aos potenciais prejuízos das práticas abusivas de assédio moral, assédio sexual, violência política de gênero e discriminação, motivando os poderes públicos, o judiciário em especial, a reforçar as ações de prevenção e controle, explica o presidente do TRE/AM, desembargador Jorge Lins.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, somente em 2021, foram ajuizados, na Justiça do Trabalho, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de 3 mil relativos a assédio sexual em todo o país, provando que tais violências são numerosas no mundo do trabalho.
“O Tribunal Eleitoral do Amazonas se alegra em celebrar esse Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Municípios. Estamos muito esperançosos de que os resultados sejam exitosos. O combate ao assédio moral, assédio sexual, violência aos direitos políticos e à discriminação às mulheres no trabalho vem sendo o foco principal dos trabalhos da Ouvidoria da Mulher do TRE e queremos que seja também a meta dos municípios amazonenses, criando Ouvidorias da Mulher na estrutura da administração direta do poder executivo. É preciso construir uma sociedade mais respeitosa e sem discriminação, seja na capital ou nas cidades do interior, favorecendo a tolerância e a diversidade”,
afirmou o desembargador Jorge Lins.
Para a Ouvidora da Mulher do TRE, juíza Lídia de Abreu Carvalho, hoje foi um dia de uma oportunidade ímpar, de iniciarmos uma nova fase no combate às formas de discriminação de gênero que são sofridas pela mulher. Ela lembra que a Ouvidoria da Mulher é o canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher no âmbito eleitoral, principalmente quanto a violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero, e garantia da participação feminina nas eleições, ou ainda para escuta das servidoras mulheres.
“E, através da assinatura do presente Termo de Cooperação Técnica, os municípios estarão recebendo o aval e o apoio, todo incentivo necessário, para que seja instalada e mantida a ouvidoria da mulher em suas sedes”.
Rede de Ouvidorias
Pela cooperação técnica, o TRE fica com a missão de continuar incentivando os municípios associados à Associação Amazonense de Municípios do Estado a instalarem as suas Ouvidorias da Mulher. Por outro lado, cabe à Associação informar a todos os municípios sobre a importância de criar Ouvidoria da Mulher, com o objetivo de criar a Rede de Ouvidorias da Mulher Municipal, interligada à Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, além de orientar esses municípios a fazerem uso de e-mail institucional: [email protected].
O presidente da Associação dos Municípios, Anderson Souza, prefeito do município de Rio Preto da Eva, afirmou que irá trabalhar para que as cidades amazonenses instalem as suas Ouvidorias da Mulher, assim como já fez no seu município, para continuar garantindo o acesso à justiça a toda a população do Estado. “É mais um importante passo para garantir que as mulheres sejam respeitadas e acolhidas da melhor forma possível”.
Participaram também da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação a vice-presidente do TRE, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis; e o ouvidor do Tribunal, juiz eleitoral Pedro de Araújo Ribeiro.
Projeto pioneiro
O Tribunal Regional Eleitoral segue com o Projeto de Audiências Públicas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), com a finalidade de divulgar o trabalho realizado pela Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, fortalecendo a participação feminina no combate e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual, discriminação e violência política de gênero. Além de ser uma forma de encorajar essas cidades a criarem suas ouvidorias municipais direcionadas ao público feminino.
A primeira cidade contemplada por esse projeto foi o Município de Iranduba, no mês de abril deste ano, quando, em parceria com a Comarca Eleitoral e o legislativo municipal, instituiu a Ouvidoria da Mulher, sendo o primeiro a criar o órgão no interior do Estado.
Já no último mês de junho, em parceria com a Rede de Ouvidorias do Amazonas e o TRE/AM, a Prefeitura de Rio Preto da Eva, com o apoio da comarca eleitoral e do legislativo municipal, inaugurou a sua Ouvidoria Geral e Ouvidoria da Mulher Municipal.
Sobre a Ouvidoria
A Ouvidoria da Mulher é o canal exclusivo para o atendimento de mulheres, cidadãs, magistradas e servidoras do TRE, promotoras eleitorais, candidatas a cargos eletivos quando em campanha, que se sintam vítimas de agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral, sexual, discriminação, violência política de gênero ou outra forma de violência, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. E tem à frente do setor a juíza ouvidora Lídia Abreu, idealizadora do projeto dos moldes das novas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dentre as ações, a Ouvidoria atua no recebimento de denúncias, promovendo escuta ativa da vítima, colhendo seu depoimento e prestando toda a orientação à denunciante, tudo de forma sigilosa. Além disso, encaminha as demandas para os setores ou órgãos competentes para sua solução. Os principais canais de atendimento, além do presencial, são pelo telefone (92) 3632-4454 e pelo e-mail: [email protected].
*Com informações da assessoria
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