Direitos da mulher PL de Amom que propõe aumento de pena para estupro em Uber e táxi é aprovado na Câmara Modificação define período de reclusão para 6 a 12 anos; Projeto segue para aprovação do Senado Em Tempo* - 07/12/2023 às 20:0407/12/2023 às 20:04 Manaus (AM) – O projeto de lei nº 3964/2023, de autoria dos deputados federais Amom Mandel (AM), Alex Manente (SP) e Any Ortiz (RS), todos do Cidadania, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (06). A proposta busca aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em transporte remunerado privado individual de passageiros, como Uber, táxi e 99Pop. O PL propõe uma alteração em dois artigos do Código Penal. Nos casos de estupro cometido durante o trajeto do transporte de passageiro, a pena muda de 6 a 10 anos de reclusão, para 6 a 12 anos. Outra mudança ocorre no período de reclusão nos casos de prática de ato libidinoso ou importunação sexual, em que a pena passaria de 1 a 5 anos, para 2 a 6 anos, se o ato não constituir crime mais grave. Para o deputado Amom Mandel, a mudança é uma forma de atuar na luta contra toda violência cometida contra a mulher. “Mulheres estão à mercê desse tipo de crime a todo momento e precisamos usar dos instrumentos legislativos que nos cabem para tentar garantir o mínimo de justiça nesses casos.”, declarou. O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agora, após aprovação em plenário, segue para o Senado Federal. *Com informações da Assessoria Leia mais: Na COP 28, Amom Mandel apresenta denúncia sobre má qualidade do ar na Amazônia Amom defende audiência para definir gestão territorial e ambiental de terras indígenas Amom se reúne com autoridades federais para cobrar ações de combate à fumaça em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
