Já tramita na Câmara Federal um requerimento, de autoria do deputado Professor Israel (PV-DF), pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação para facilitar a liberação de recursos a prefeituras vinculadas a pastores.
A CPMI pode ganhar força em meio à pressão contra o ministro Milton Ribeiro após denúncias dos jornais Estadão e Folha de São Paulo sobre suposto esquema envolvendo pastores e parlamentares evangélicos para beneficiar prefeituras de forma indevida em várias regiões do país.
Para avançar e ser instalada, a CPMI precisará das assinaturas de pelo menos 171 deputados e 26 senadores no Congresso.
“Um quilo de ouro”
Conforme denúncia do prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município de Luís Domingues (MA), o pastor Arilton Moura exigiu R$ 15 mil antecipados e um quilo de ouro para intermediar e facilitar a liberação de recursos do MEC.
A denúncia foi um dos destaques da edição de ontem do jornal Estadão.
Amazonenses apoiam
Entre os membros da bancada federal do Amazonas no Congresso, os deputados federais Marcelo Ramos (PSD), Zé Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD) fazem coro às investigações sobre o ministro Milton Ribeiro.
“Isso é mais uma expressão da esculhambação que virou o estado brasileiro, da quebra de todas as regras de institucionalidade, de todos os valores que devem orientar a República”, desabafou Marcelo Ramos.
Prefeitos negam
Citado entre cinco municípios amazonenses privilegiados pela folia dos pastores no MEC, o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (PSC), divulgou nota refutando qualquer beneficiamento gracioso oriundo do FNDE.
Bi Garcia, de Parintins, também negou envolvimento com o esquema religioso dentro do MEC.
Omar volta a cobrar
O dia 21 de março era a data marcada pelo Palácio do Planalto para o presidente Jair Bolsonaro assinar, em Manaus, a reedição do decreto que modifica as regras de cobrança do IPI e prejudica a Zona Franca de Manaus.
Mas, a data passou e nada aconteceu. Por isso, o senador Omar Aziz (PSD) voltou a cobrar, publicamente, no Congresso Nacional a reedição do decreto que penaliza o Amazonas.
Na sexta-feira passada, o ministro Paulo Guedes havia encaminhado mensagem a Omar assegurando que o decreto seria reeditado e a ZFM não seria afetada pela redução de 25% do IPI. No entanto, o Planalto ao deu praticidade à promessa até agora, gerando revolta entre os membros da bancada federal do Amazonas no Congresso.
“Algo submerso”
Para Omar Aziz, “tem algo submerso” nas recentes ações do Ministério da Economia que atentam contra os incentivos fiscais da ZFM.
Ao adotar medidas para conter a inflação, Paulo Guedes anunciou, por exemplo, o corte de 10% no Imposto de Importação (II) de produtos de telecomunicações, atingindo o Amazonas.
“A quem interessa reduzir o Imposto de Importação sobre produtos de telecomunicações? Eu não sei, mas tem algo submerso que a gente precisa mergulhar e saber quem está interessado na redução do II, porque o que o ministro Paulo Guedes está fazendo prejudica muito a ZFM”, disse Omar.
Medalha para David
O deputado Belarmino Lins (Progressistas) protocolou, ontem, Projeto de Resolução Legislativa que concede a Medalha Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa (Aleam, ao prefeito de Manaus, David Almeida.
Dono de meteórica e exitosa carreira política no Estado, David, nascido em 8 de fevereiro de 1969, segundo o líder do PP, já realiza um trabalho ímpar na cidade de Manaus, elogiado pela opinião pública e reconhecido até por seus críticos.
“Por tudo isso, David merece a mais alta comenda do Poder Legislativo do Estado”, diz Belão.
PDL pode anular
Em plena tramitação na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo 46/22, do deputado Marcelo Ramos, que pode anular o Decreto 10.979/22, que baixa a alíquota do IPI em 25%.
Embora ajude a impulsionar a indústria nacional, a redução da alíquota é altamente nociva à ZFM, diz Ramos.
Guerrilheiros
Nesta quinta-feira (24), o programa Repórter Record mostrará as ações de guerrilheiros das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) nas fronteiras brasileiras.
O programa provará que as Farc há anos deixou de lado a luta política revolucionária para se dedicar à exploração ilegal de ouro na selva amazônica.
Serafim alerta
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) alerta para o prazo de implementação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelas prefeituras municipais, que termina no dia 31 de março.
Conforme o parlamentar, dos 27 municípios do Amazonas que possuem o sistema complementar de aposentadoria, apenas dois atenderam a legislação e aprovaram o regime: Manaus e Humaitá.
Viação e ganância
Os preços escorchantes das passagens aéreas para Parintins foram duramente criticados ontem na Aleam pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que classificou de “absurdo” o preço de R$ 5 mil cobrado pelas companhias aéreas.
Além de Cidade, o deputado Adjuto Afonso (PDT) propôs a realização de uma audiência pública para debater as passagens e os demais gargalos que envolvem a aviação regional.
Reman na mira
O pré-contrato de venda da Refinaria de Manaus (Reman) para um grupo privado poderá ser anulado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A medida seria uma forma de impedir um monopólio privado na Amazônia estimulando a alta dos preços dos combustíveis, de acordo com senadores e líderes petroleiros que participaram ontem de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a questão.
Economia cresce
Iniciado em novembro, o Auxílio Estadual Permanente já contemplou 279 mil famílias com o total de R$ 208 milhões em todo o Estado.
Criado para combater os impactos causados pela pandemia, o programa governamental injetou cerca de R$ 42 milhões/mês na economia.
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