Comitê da OAB busca assegurar processo eleitoral seguro no Amazonas

Manaus (AM) – As eleições para a Prefeitura e Câmara Municipal estão se aproximando e, com isso, aumenta a preocupação por parte dos eleitores em relação à transparência desse processo. Para assegurar uma corrida eleitoral fidedigna, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atua, desde 2017, no aperfeiçoamento de medidas que previnem as irregularidades.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade e membro do Comitê, Manoel Júnior, durante o processo eleitoral, o Comitê recebe denúncias e encaminha as demandas que forem analisadas com algum tipo de irregularidade ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).

“Estamos atentos a todos os movimentos dos pré-candidatos e também dos candidatos após homologadas suas candidaturas. Observamos se há abuso do poder econômico, político, propaganda irregular, fake news e todos os tipos de irregularidades que possam ser cometidos por parte dos candidatos durante e depois do processo eleitoral”,

concluiu.

Entre as atividades de competência do Comitê, que é vinculado à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), estão a formulação das diretrizes da política, implantação de projetos e pesquisas científicas para a prevenção e combate à corrupção e à impunidade, entre outras.

O cronograma deste ano estipula a produção e lançamento de cartilha sobre o voto consciente, a elaboração do documento com sugestões de políticas públicas para os candidatos ao cargo de prefeito de Manaus e Poder Legislativo da cidade, o desenvolvimento de palestras sobre contas eleitorais, propaganda eleitoral, fake news e Inteligência artificial e a participação da mulher na eleição. Atualmente, a sede do Comitê está localizada no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas.

Para prosseguir com a formação educativa, o Comitê realizará um curso gratuito, neste sábado (2), sobre “Instrumentos legais de combate à corrupção nas Eleições de 2024”, voltado para advogados, contadores, administradores, economistas, jornalistas, dirigentes partidários e militantes sociais.

O curso será ministrado pelo professor de direito eleitoral, promotor de justiça no MP/AM e Promotor Eleitoral na 17ª Zona Eleitoral do Amazonas, Weslei Machado, na Escola Superior de Advocacia do Amazonas (ESA/OAB-AM), no bairro Adrianópolis.

Alinhamento

O Comitê realizou uma reunião para alinhar a cooperação na realização de eleições limpas e com candidatos éticos, na última terça-feira (27), com representantes de entidades da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amazonas e o coordenador das promotorias eleitorais, Mauro Veras, do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Na oportunidade, as instituições reafirmaram o comprometimento em combater à corrupção eleitoral na eleição municipal de 2024, a partir da cooperação em defesa de um certame que valorize, também, o voto consciente em cada eleitor nos 62 municípios no Amazonas.

O encontro destacou a relevância da colaboração entre o Ministério Público Eleitoral, entidades da sociedade civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amazonas, na realização de eleições transparentes, limpas e com candidatos éticos.

“A parceria entre o Ministério Público Eleitoral e a sociedade civil é fundamental para promover a integridade do processo eleitoral e combater práticas ilícitas que comprometam a democracia”,

afirmou o procurador de Justiça, Mauro Veras.

Wilson Reis, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas (Sinjor/Am) enfatizou a importância da liberdade de expressão, afirmando: “A liberdade de imprensa é essencial para a sociedade. Ela garante transparência e a fiscalização dos atos políticos, contribuindo para lisura do processo eleitoral e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.”

“A reunião foi fundamental para reafirmar nosso compromisso com eleições limpas, políticos íntegros e uma gestão de qualidade”,

destacou Cassius Clei, representante da OAB/AM. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer a consciência social e valorizar o voto consciente para eleger políticos comprometidos com o bem-estar da sociedade.

Uso de Inteligência Artificial

A propaganda eleitoral de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos deverá ter aviso obrigatório de uso da Inteligência Artificial nos conteúdos divulgados. A regulamentação foi realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (27).

Além desta novidade, outros pontos foram adicionados para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas: proibição das deepfakes; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor; e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. 

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