ZFM Saullo Vianna pede vistas e adia votação que prevê criação de área de livre comércio em MG Proposta cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, com a aplicação do mesmo regime vigente para a Zona Franca de Manaus Em Tempo* - 27/03/2024 às 19:3927/03/2024 às 19:39 Membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) entrou com pedido vista – solicitação de mais tempo para análise – do projeto de Lei no. 2.841/2022, que prevê a criação de uma área de livre comércio no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas Gerais. De autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) a proposta cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, com a aplicação do mesmo regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus. Ao perceber que a matéria poderia ser aprovada na Cindre, Saullo Vianna se valeu de medida prevista no regimento e pediu vista do projeto de Lei, concedida pelo presidente da comissão, deputado federal Marangoni (União-SP). A ideia é ganhar tempo para que a bancada do Amazonas no Congresso analise melhor a matéria e organize uma reação. “Acabamos de aprovar a Reforma Tributária e um dos pontos debatidos foi justamente o fim dos incentivos fiscais. E Zona Franca de Manaus, modelo baseado em benefícios tributários, aprovou a criação de fundos para se manter nosso modelo, que busca diminuir as desigualdades regionais. Por isso, importante discutirmos com o relator da reforma já que a criação de zonas como essa podem esbarrar na regulamentação da reforma”, argumentou Vianna ao pedir vista do PL. Relatório faz menção à ZFM O relatório do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), em seu voto favorável ao PL 2.841/22 diz, expressamente, que “a implantação de uma Zona Franca permitiu a Manaus a constituição de um sofisticado parque industrial e, por este meio, promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional e afetou positivamente as condições de moradia da população”. Com base nesta constatação, Guedes reinvindica que é justo “estender esse modelo comprovadamente bem-sucedido a outras regiões com necessidades análogas” *Com informações da assessoria Leia mais: Governo evita derrota e deve estender isenção de vistos para turistas dos EUA, Canadá e Austrália Suframa: “Zona Franca de Portas Abertas” recebe alunos da Fundação Bradesco à Samsung Suframa apresenta três desafios tecnológicos em Inteligência Artificial para startups Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
