Câmara Governo evita derrota e deve estender isenção de vistos para turistas dos EUA, Canadá e Austrália Apresentação obrigatória do documento deve ser retomada a partir de abril de 2025 Em Tempo* - 27/03/2024 às 19:1227/03/2024 às 19:12 Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O Palácio do Planalto evitou uma derrota na Câmara em um projeto que derruba o decreto do governo sobre exigência de vistos para entrada no Brasil de turistas dos EUA, do Canadá e da Austrália. O item estava na pauta do plenário desta quarta-feira (27) e chegou a ser discutido pelos deputados. Porém, antes de o texto ser votado, o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, propôs que a análise do texto não fosse feita. Segundo ele, o governo deve editar um novo decreto retomando a exigência de visto para turistas norte-americanos, canadenses e australianos a partir de 10 de abril de 2025. Pelo modelo atual, essa exigência passaria a valer em 10 de abril deste ano. De acordo com Alencar, a ideia é que o decreto seja assinado na próxima semana. Até o momento, porém, o governo não fez nenhuma sinalização de que isso irá de fato ocorrer. Caso o governo não cumpra o acordo proposto pelo vice-líder, a Câmara voltará a analisar o projeto para derrubar a medida presidencial na segunda semana de abril. Deputados presentes na sessão aceitaram a ideia, que foi referendada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entenda Em maio do ano passado, o governo determinou a volta da exigência de visto para turista dos três países. Se aprovado, na prática, o projeto volta a dispensar a exigência de visto. Japão Quando o ato foi editado pelo governo, o decreto também afetava turistas japoneses que tinham o Brasil como destino. Os governos dos dois países, porém, firmaram um acordo de reciprocidade, isentando vistos para viagens entre Brasil e Japão com estadias de até 90 dias. O acordo tem validade inicial de três anos. Dispensa de visto A dispensa de visto para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi adotada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de forma inédita.Na época, porém, o governo afirmou que a medida não prejudicava o princípio de reciprocidade, pois a dispensa teria sido adotada com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda no Brasil. “A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o Ministério do Turismo na época. Decisão similar foi adotada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mas vigorou apenas durante as Olimpíadas de 2016. Para a ocasião, Dilma autorizou que cidadãos dos quatro países fossem dispensados do visto, desde que viessem ao país assistir ao evento esportivo. Dois anos depois, o Ministério do Turismo chegou a propor o fim da exigência de visto de maneira definitiva, mas o Itamaraty se manifestou de forma contrária, sob o argumento de que deveria prevalecer o princípio da reciprocidade. O Ministério das Relações Exteriores chegou a citar uma medida adotada em 2017 por Donald Trump, então presidente dos EUA, que editou um decreto dificultando a concessão de visto a cidadãos de diversos países, entre eles o Brasil. *Com informações da CNN Brasil Leia mais: Criança e cachorro são flagrados caminhando sozinhos em rua durante madrugada IBGE aponta aumento do números de casamento e queda em divórcios no AM Mundo desperdiça mais de 1 bilhão de refeições todos os dias Entre na nossa comunidade no Whatsapp!