Pelo menos um quinto dos deputados federais tem alguma pendência na Justiça criminal: é investigado em algum inquérito ou responde a alguma ação penal. O dado é de levantamento, que localizou ações judiciais envolvendo um total de 111 deputados, a partir dos sistemas de consulta pública de tribunais. Dentre eles aparece o nome de dois deputados federais do Amazonas, Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
O deputado federal Sidney Leite (PSD) responde pelo processo 1003790-07.2023.4.01.3200, no TRF1 – ação penal por corrupção passiva, crimes contra sistema financeiro nacional e crimes de lavagem.
Sidney Leite esteve envolvido em polêmicas e recebendo uma enxurrada de críticas nas redes sociais após votar na quarta-feira (5), no Conselho de Ética da Câmara, para absolver o deputado federal André Janones (Avante-MG) em um caso de acusação de participar de suposto esquema de “rachadinha” que poderia resultar na cassação de seu mandato. Nas redes sociais, internautas se manifestaram contra o deputado do Amazonas pelo voto favorável a Janones. O parlamentar foi chamado de ‘defensor de rachadinha’.
“Até o Srº Deputado apoiou a rachadinha? Votar a favor do Janones é apoiar essa pratica! Lamentável”, disse um internauta. “Eu não sei como o povo do Amazonas consegue eleger alguém que passa o pano para quem faz rachadinha, réu confesso, lamentável”, escreveu outro.
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) que também apareceu na lista de investigados, responde pelo processo 9996762-54.2013.1.00.0000, no STF – ação penal por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e improbidade administrativa.
Silas havia sido cassado em janeiro de 2024 por captação e gasto ilícito de recursos financeiros, durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele havia fretado aeronaves por quase R$ 400 mil. O TRE acatou a tese do MPF e cassou o parlamentar por 4 votos a 2. O relator do caso também solicitou que os votos dele não fossem computados para fim de quociente eleitoral.
No entanto, o parlamentar ingressou com um recurso de embargos de declaração, pedindo a revisão da decisão pelo plenário da Corte Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) voltou atrás e derrubou em março, a cassação do deputado federal Silas Câmara, do Republicanos.
O levantamento realizado pelo Congresso em Foco aponta que a lista de deputados investigados e réus se espalha por todo o mapa ideológico, envolvendo parlamentares de 16 partidos na Casa – o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o que concentra o maior número absoluto de ocorrências. A relação de crimes em investigação ou em acusações é variada. Há parlamentares que respondem por delitos relacionados ao exercício de função pública, como corrupção ou peculato, mas também há acusações de crimes contra a honra, preconceito e violência contra a mulher.
Levantamento
- O levantamento foi feito a partir de consultas públicas a sites de tribunais. Foram consultados STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. É possível, porém, que haja mais ações judiciais do que as listadas aqui – além das que estão em sigilo, há tribunais que não têm um meio eficiente de consulta processual pública.
- A listagem de parlamentares em exercício usada como referência foi consultada em 28 de maio de 2024. Assim, os congressistas incluídos são os que exerciam seus cargos nesta data, especificamente.
- Este levantamento não inclui ações de improbidade administrativa, que são da Justiça cível.
- Cabe também o esclarecimento de que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Em um inquérito, a Justiça pode determinar que o investigado não seja tornado réu depois; em uma ação penal, ele pode ser declarado inocente.
Cabe também o esclarecimento de que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Em um inquérito, a Justiça pode determinar que o investigado não seja tornado réu depois; em uma ação penal, ele pode ser declarado inocente.
Entretanto, é útil ao eleitor acompanhar os processos do parlamentar em que votou – saber quais pendências ele tem no Judiciário. Um parlamentar específico que responda a uma grande quantidade de ações penais é um nome que corre risco mais alto de perder seu mandato.
A equipe de reportagem do Em Tempo entrou em contato com os deputados sitados na matéria, mas até o momento de publicação, não obteve retorno.
*Com informações do Congresso Em Foco
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