Itacoatiara (AM) – A Justiça de Itacoatiara determinou a suspensão do evento de lançamento da pré-candidatura do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos). A decisão determinada pela juíza eleitoral Joseilda Pereira Bilio, ocorreu após o promotor da justiça eleitoral, Kleyson Nascimento Barroso, acusar o prefeito de Itacoatiara e seu partido de infringirem as normas legais de propaganda eleitoral ao convocar o público, com ampla divulgação nas redes sociais, para o lançamento da pré-candidatura.
De acordo com a representação apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), o candidato e seu partido convocaram o público através das redes sociais para o evento, que estava marcado para ocorrer no último sábado (15), no estacionamento do Centro de Eventos de Itacoatiara, um local público. A divulgação foi intensamente compartilhada, inclusive em perfis oficiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A Justiça determinou a retirada imediata das peças publicitárias das redes sociais, além de proibir a realização do evento no local anunciado. Toda a publicidade da campanha de Mário Abrahim deve ser removida dos perfis sociais e das páginas oficiais de órgãos da administração pública municipal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil. Além disso, a juíza ordenou que a Polícia Militar impeça a realização de qualquer evento relacionado à campanha no local indicado.
“A propaganda eleitoral visa garantir o equilíbrio da disputa e a liberdade de escolha do eleitor, preservando a normalidade e legitimidade do poder de sufrágio popular,” explicou a magistrada.
A decisão também incluiu um ofício ao Comando da Polícia Militar para garantir o cumprimento da proibição de eventos no local mencionado. A defesa do prefeito Mário Abrahim não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
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