Manaus (AM) – Uma empresa e três pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade criminosa consistia na extração e transporte de piçarra de terra indígena localizada em Boca do Acre.
Segundo a ação penal do MPF, a empresa Compasso Construções, cujos sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza também foram denunciados, fazia a extração e o transporte ilegais do mineral pertencente à União, como parte de serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.
Dessa atividade ilegal, participava também um indígena que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que era extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática.
O MPF requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.
A Justiça Federal também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação e diante dos elementos que demonstram a prática de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional.
A ação penal foi ajuizada por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.
*Com informações da assessoria
Leia mais
MPF recomenda que AM concretize política nacional para a população em situação de rua
MPF abre inscrições para estágio de graduação em direito no Amazonas
MPF investiga atuação de antena Starlink em área de garimpo ilegal na Amazônia
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
