Com a participação de mais de 40 promotores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (29), com o secretário extraordinário de Controle de Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para discutir estratégias de combate a queimadas e coordenar ações entre os três poderes.
Na reunião, o MPAM e o secretário do MMA André Rodolfo de Lima abordaram medidas para fortalecer o enfrentamento às queimadas, com ênfase na cooperação entre os ministérios e na integração das ações federais e estaduais. Também foram mencionadas as iniciativas do Governo Federal, que está estabelecendo bases avançadas na Amazônia para mitigar novos focos de calor, com atenção especial a áreas críticas, como Humaitá, Lábrea e Boca do Acre, além da BR-230.
Os participantes discutiram a integração do Ministério Público nas ações, ressaltando a importância da participação em campanhas de campo e ações legais para reduzir incêndios. Destacou-se ainda a necessidade de direcionar recursos para fortalecer o combate aos crimes ambientais, com propostas de endurecimento das penas e facilitação de prisões preventivas. Além disso, foi compartilhada uma lista de imóveis embargados pelo governo federal, e enfatizada a importância da comunicação regular entre promotores e órgãos federais. Uma nova reunião será agendada para definir a estratégia das frentes de combate.
Relatos
Os promotores de Justiça ressaltaram a grave situação do Estado do Amazonas, agravada pelas queimadas e pela crise ambiental. Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, informou ao secretário sobre os sérios problemas respiratórios causados pela fumaça, expressando preocupação com os anos de sofrimento da população amazonense e a urgência de ações eficazes para mitigar o impacto ambiental e melhorar a qualidade de vida local.
Já o promotor Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada destacou a necessidade de endurecer as penas para crimes ambientais, afirmando que a legislação atual não reflete a gravidade da situação.
Carlos Sérgio Edwards de Freitas, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos competentes e propôs uma campanha de campo com uma atuação mais incisiva do Estado.
A reunião resultou na criação de um canal direto entre promotores do interior e o secretário do Ministério do Meio Ambiente, visando a troca de informações e a coordenação de ações futuras para enfrentar a crise ambiental.
Situação climática alarmante
A notificação ocorre em resposta à situação crítica causada pela estiagem, classificada como um desastre natural pelo Decreto Estadual n.º 49.763, de 5 de julho de 2024. A estiagem afeta diretamente o acesso à educação, um direito social garantido pela Constituição Federal, especialmente em comunidades ribeirinhas e áreas mais isoladas.
A crise climática ocorre em nível nacional, em 2024, com o Brasil liderando o número de focos de queimadas na América Latina, com 88.902 registros, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em comparação, a Venezuela contabilizou 38.660 focos, a Bolívia, 29.835, e a Argentina, 15.594. No Brasil, o estado com mais focos é o Mato Grosso (16.734), seguido por Pará (11.568) e Amazonas (10.291).
Além disso, os municípios amazonenses de Apuí e Lábrea se destacaram negativamente, com 3.012 e 1.898 focos, respectivamente, ocupando o segundo e o terceiro lugar no ranking nacional de incidências em 2024.
*Com informações da assessoria
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