Brasília (DF) – O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (22), novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL), após o chefe do Executivo federal ter concedido graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O deputado bolsonarista foi condenado, na quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inelegibilidade, a pena de 8 anos e 9 meses de prisão e multa. O ato de Bolsonaro perdoa Silveira.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de cerca de 140 pedidos de destituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu seguimento a nenhum deles.
No pedido, Lupi destaca que Bolsonaro “ultrapassou as etapas processuais” relativas ao julgamento ao “conceder a graça independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, justifica.
Antes, o PDT e a Rede Sustentabilidade também acionaram o Supremo com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira. O PDT é o partido do ex-ministro Ciro Gomes, que é pré-candidato à Presidência da República.
*Com informações do Metrópoles
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