Em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (11), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que considera grave o impacto da dependência nas apostas on-line na saúde mental e das famílias.
De acordo com a ministra, o Departamento de Saúde Mental do ministério já vem estudando os impactos das bets e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai tratar do vício em jogos na pesquisa sobre saúde de 2025.
Em resposta ao presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), e aos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Chico Rodrigues (PSB-RR), Nísia defendeu ainda a realização de uma campanha massiva no país para alertar sobre os riscos das bets.
“Eu comparo muito essa situação com o caso dos cigarros eletrônicos, que também foi pontuado pelo senador Humberto. Eu defendo que a gente faça uma campanha sistemática para convencer que bets fazem mal à saúde”, afirmou Nísia.
Humberto alertou para os riscos dos jogos, que podem viciar e causar prejuízos financeiros graves.
“A gente sabe dos danos econômicos, sociais e à saúde pública e estamos tendo um tipo de ludopatia [vício em jogos de azar] que causa danos graves. A tendência é que se aumentem os casos de gente que se suicidou, inclusive, o que é extremamente preocupante”, disse o presidente da CAS.
Humberto e o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), haviam feito convites independentes para que Nísia falasse aos colegiados sobre a regulamentação da lei que estabelece a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e outras ações da pasta. Com os dois requerimentos aprovados, eles decidiram realizar a audiência conjuntamente.
Paim cobrou a necessidade de regulamentação da política que foi originada de um projeto apresentado por ele (PL 4.364/2020). A legislação estabelece um plano de ação a ser elaborado pelo poder público, com a participação de instituições de pesquisa, das comunidades acadêmica e científica e da sociedade civil. Sancionada em junho, a lei prevê apoio a cuidadores, criação de banco de dados epidemiológicos, priorização do tema nas políticas públicas de saúde e incentivo à pesquisa e inovação.
“A lei está alinhada ao Plano de Ação Global para a Demência 2017-2025, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com demência, de seus familiares e cuidadores, além de reduzir o impacto social da doença. Para isso, busca-se priorizar o tema nas políticas públicas de saúde, garantindo acesso ao diagnóstico precoce e aos cuidados especializados. Saúde é prioridade do governo federal”, afirmou o senador.
Nísia disse que o governo federal trabalha na regulamentação, que deve ser finalizada “em breve”. Segundo a ministra, 8,5% da população brasileira com 60 anos ou mais convivem com Alzheimer, ou seja, a doença afeta mais de 2,7 milhões de pessoas.
Ela ressaltou, no entanto, que aproximadamente 45% das demências podem ser evitadas e, nesse sentido, é fundamental o fortalecimento da atenção primária em saúde, que é o primeiro nível de atenção e reúne um conjunto de ações — desde o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a redução de danos até a manutenção da saúde e a prevenção de agravos.
Diabetes
Humberto também questionou Nísia sobre a incorporação dos sensores eletrônicos para detecção do diabetes em tempo real no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No começo de dezembro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) decidiu não recomendar a incorporação do “sistema flash” de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes tipos 1 e 2.
A tecnologia permite o monitoramento contínuo dos níveis de glicose de maneira prática e menos invasiva, mas a Conitec considerou que o dispositivo, no momento, não atenderia aos critérios necessários para sua inclusão no SUS.
“A questão é tão importante e não é medida tão cara quanto outros tratamentos que têm custo elevadíssimo. Inquestionável é o fato de que esse instrumento permite um controle muito melhor da doença. Haveria algum tipo de ação para a gente trabalhar nisso ou haveria algum espaço no âmbito do governo para que o ministério estabeleça determinadas condições, mas garanta o benefício, por exemplo, para as crianças?” perguntou Humberto.
Nísia afirmou que a Conitec decidiu incorporar no âmbito do SUS insulinas análogas de ação rápida e de ação prolongada e que, apesar de o órgão ter autonomia para negar a inserção do sistema flash de monitorização da glicose na lista de tratamentos do sistema público de saúde, revisões da decisão podem ser feitas mediante base legal.
“Estamos vivendo uma crise mundial de abastecimento de insulina, mas temos garantidas por licitação mais entregas do produto. A não inclusão dos sensores foi uma decisão da Conitec, que tem independência para essa decisão, mas quando há base para isso, sempre fazemos a revisão. Temos trabalhado com grande prioridade nessa pauta, desde a atenção primária, para garantir todos os cuidados com as pessoas com diabetes.”
Saúde primária
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica infectologista, destacou a relevância da saúde primária para a população. Ela considerou fundamental a previsão orçamentária para esse eixo da política, afirmando que a saúde primária é quem faz a prevenção de doenças, permite a realização do pré-natal, é quem permite a vacinação da população e “quem mais aumentou a vida das pessoas ao longo dos anos”.
“De todos os programas assistenciais, nada é mais humano do que o cuidar: dos nossos idosos, das nossas crianças, da população como um todo. Mas se não incluirmos a previsão de recursos para a saúde no Orçamento, não efetivaremos nenhuma das leis que criamos aqui.”
Doenças raras
O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que o trabalho em saúde é denso e requer um conjunto de ações que inclui financiamento e envolvimento dos poderes públicos e da comunidade, por exemplo. Para ele, é necessário aprofundar o debate sobre pontos como decisões judiciais na saúde e ações do ministério em favor das pessoas com doenças raras.
“É tudo complexo, mas a solução poderia ser um mutirão nacional, um diálogo contínuo para que a gente aproxime as famílias, as pessoas com doenças raras e o Ministério da Saúde. Que elas tenham um canal livre de comunicação. Existe a necessidade de articulação de todas as ações desenvolvidas no país referentes, por exemplo, à glicogenose hepática, à esclerose tuberosa e à hemofilia. O pessoal se ressente, por um lado, do investimento e, por outro, a verificação da articulação das pesquisas. Que não haja sobreposição, mas articulação.”
Nísia Trindade adiantou que o ministério formará um grupo temático específico para esclarecer as dúvidas apontadas por Arns e estabelecer o diálogo solicitado pelo senador. A ministra também se comprometeu em encaminhar nos próximos dias respostas de perguntas e comentários enviados pelos internautas por meio do canal interativo do Senado, e-Cidadania.
Indígenas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o número de crianças ianomâmis mortas tem aumentado nos últimos anos. Ela disse estar preocupada com o assunto, mas elogiou o trabalho desenvolvido por Nísia Trindade.
“Manifesto minha preocupação com as crianças indígenas especialmente, já que tenho recebido informações lá da ponta [do país] e quero visitar a área ver o que está acontecendo (…). Para nós mulheres é um orgulho ter uma mulher à frente da pasta da Saúde e sua assessoria é espetacular, então eu acho fundamental deixar esse registro.”
Lula
Nísia Trindade afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem e está sem sequelas, após ser submetido, na madrugada de terça-feira (10) a uma cirurgia de emergência em São Paulo para a drenagem de um hematoma na cabeça. Paim também reforçou que Lula está se recuperando sem intercorrências e manifestou desejo de que o presidente fique logo bem.
“Nosso carinho e muita energia positiva ao presidente Lula”, disse o senador.
*Com informações da Agência Senado
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
