Políticos do Amazonas se manifestaram, nesta semana, sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou recursos provenientes de emendas parlamentares. A medida retiraria mais de R$ 150 milhões das prefeituras do estado do Amazonas.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), se manifestou nesta quinta-feira (26), afirmou que o bloqueio de recursos é uma “questão” que será decidida na “Justiça”.
“Eu acredito que não. Ainda tem uma questão que vai ser resolvida, essa é uma questão que vai ser decidida na Justiça e eu acredito que todos os municípios contemplados com emendas parlamentares deverão ser contemplados, mas não impacta em muita coisa a nossa vida não”, avaliou.
O senador Omar Aziz, líder do PSD no Senado, foi um dos parlamentares que reagiu, declarando que entrará em contato com outros congressistas à tarde para avaliar os impactos da decisão no Congresso. Aziz criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução do tema.
Omar defende que, antes de tomar a decisão, o STF deveria consultar o Congresso sobre os supostos critérios de transparência não atendidos, dando oportunidade para esclarecimentos prévios.
“Nós aprovamos os critérios para a liberação das emendas, tanto o presidente do Senado, como o da Câmara trabalharam para se chegar em um denominador comum. Tem que analisar direito. São decisões tomadas que poderiam pelo menos dar um prazo para a gente se defender, e não decidir dessa forma”, afirmou o parlamentar.
O senador Plínio Valério (PSDB), se manifestou nas suas redes sociais criticando a decisão do ministro.
“Quando foi deputado federal, o ministro Flávio Dino utilizou suas emendas para beneficiar seu estado. Agora, como ministro do Supremo Tribunal Federal, ele interfere diretamente nesse processo, prejudicando os municípios, que acabam sem os recursos necessários. Minhas emendas são totalmente transparentes, e faço questão de prestar contas de cada uma delas. Minhas emendas já beneficiaram todos os 62 municípios do Amazonas e todos os hospitais de Manaus. Pela primeira vez, comunidades indígenas que nunca foram beneficiadas estão recebendo atenção. Não é favor, é obrigação. É o dinheiro de vocês.”
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito do município de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (União Brasil), se pronunciou por meio de nota, na quarta-feira (25). No texto, o parlamentar destacou os impactos negativos da decisão, especialmente na área da saúde, a principal afetada devido à compra de equipamentos e conclusão de obras.
“Lamentamos que esse recurso tenha sido bloqueado. Trata-se de emendas parlamentares que cobrem valores aos quais os municípios têm direito. Sem esses recursos, é impossível realizar custeios e adquirir equipamentos necessários para implementar os projetos de saúde de cada prefeito. Quando os prefeitos receberam esses recursos, muitos já pagaram fornecedores, concluíram obras e compraram equipamentos. A surpresa do bloqueio deixou todos em uma situação complicada”, disse.
A decisão
O ministro Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. O magistrado também determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar supostas irregularidades.
Dino agendou para fevereiro e março de 2025 as audiências destinadas à contextualização e conciliação sobre as emendas.
Os encontros foram marcados para depois das eleições que definirão os novos presidentes da Câmara e do Senado, momento em que também ocorre a renovação da mesa diretora, das lideranças partidárias e das comissões.
A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelo PSOL na terça-feira (17). No entanto, a ação só ocorreu depois que o governo Lula conseguiu aprovar, no Congresso Nacional, o pacote de corte de gastos, viabilizado pela liberação dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.
No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.
A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
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