Editorial O Relp e o drama da ZFM O governo Bolsonaro avalia ampliar o prazo de adesão ao programa por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional autorizando a ampliação do prazo de adesão EM TEMPO - 26/04/2022 às 20:1826/04/2022 às 20:24 Está virando novela a prorrogação da lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), promulgada em 17 de março, mas que empacou, causando tensão entre empresários e parlamentares no Congresso Nacional, já que os pequenos negócios não conseguem regularizar suas pendências tributárias. O governo Bolsonaro avalia ampliar o prazo de adesão ao programa por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional autorizando a ampliação do prazo de adesão. A questão crucial é achar uma forma de compensar a renúncia de receitas, estimada em cerca de R$ 500 milhões em 2022, na esteira de descontos concedidos em juros e multas. É essa compensação que coloca em polvorosa a Zona Franca de Manaus, pois o governo não descarta cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na ZFM para alcançar a compensação pretendida. A Outra solução é ampliar temporariamente a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos bancos. Mas ocorre que as duas opções encontram resistências políticas. Como os banqueiros não admitem abrir mão dos seus lucros, o Ministério da Economia parte para cima, novamente, da ZFM. Depois da guerra com os malefícios causados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tudo parece indicar que o Amazonas terá que outra vez bater às portas do Supremo Tribunal Federal, agora para defender o seu polo de concentrados de refrigerantes. Uma sina dos infernos, sem dúvida. Leia mais: EDITORIAL: A educação aplaude Alerta pela Zona Franca Governo não para de investir Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
