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Editorial

O Relp e o drama da ZFM

O governo Bolsonaro avalia ampliar o prazo de adesão ao programa por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional autorizando a ampliação do prazo de adesão

Está virando novela a prorrogação da lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), promulgada em 17 de março, mas que empacou, causando tensão entre empresários e parlamentares no Congresso Nacional, já que os pequenos negócios não conseguem regularizar suas pendências tributárias.

O governo Bolsonaro avalia ampliar o prazo de adesão ao programa por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional autorizando a ampliação do prazo de adesão. A questão crucial é achar uma forma de compensar a renúncia de receitas, estimada em cerca de R$ 500 milhões em 2022, na esteira de descontos concedidos em juros e multas.

É essa compensação que coloca em polvorosa a Zona Franca de Manaus, pois o governo não descarta cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na ZFM para alcançar a compensação pretendida. A Outra solução é ampliar temporariamente a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos bancos.

Mas ocorre que as duas opções encontram resistências políticas. Como os banqueiros não admitem abrir mão dos seus lucros, o Ministério da Economia parte para cima, novamente, da ZFM. Depois da guerra com os malefícios causados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tudo parece indicar que o Amazonas terá que outra vez bater às portas do Supremo Tribunal Federal, agora para defender o seu polo de concentrados de refrigerantes. Uma sina dos infernos, sem dúvida.

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