A Câmara Municipal de Manaus (CMM) se posicionou oficialmente ontem após ser notificada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e recebendo um prazo de cinco dias para apresentar justificativas sobre a contratação emergencial, sem licitação, de uma empresa de serviços de limpeza no valor de R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Cláudio Neto e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE na quarta-feira (29).
Em nota divulgada à imprensa, a CMM afirmou que a Procuradoria-Geral da Casa está preparando uma manifestação para demonstrar a legalidade da contratação. A nota também destacou que a Casa Legislativa cumprirá o prazo estabelecido pelo TCE e prestará todas as informações necessárias, sempre priorizando a transparência e o cumprimento das normativas legais.
“A Casa Legislativa prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, diz a nota.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), que assumiu sua segunda gestão em 1º de janeiro de 2025, reiterou que a contratação foi feita com base na urgência do término do contrato anterior.
Ele enfatizou que todas as ações foram tomadas com base nas normativas legais e com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de limpeza e conservação na Câmara.
Análise da contratação
Com a decisão do TCE-AM, o processo de análise da legalidade da contratação segue em andamento. O Tribunal deu à CMM o prazo de cinco dias para se manifestar sobre as alegações de irregularidades. A contratação, feita pela presidência da CMM, foi publicada no Diário Oficial da Câmara no dia 21 de janeiro.
A empresa LS Serviços de Organização de Eventos LTDA foi contratada para fornecer serviços de limpeza e conservação, incluindo a entrega de materiais, equipamentos e mão de obra para a manutenção das dependências internas e externas da Casa Legislativa, com contrato de 12 meses.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) questionou a contratação, apontando possíveis irregularidades, como a dispensa de licitação e a falta de justificativas plausíveis para a contratação emergencial. Em sua ação, Guedes pediu a suspensão cautelar do contrato, a apuração de possíveis irregularidades, a responsabilização do presidente da CMM, David Reis, e a anulação do contrato, com a realização de um novo processo licitatório.
O caso segue em análise pelo TCE-AM, enquanto a CMM aguarda o desenrolar das investigações.
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