A recente mudança na alíquota do ICMS sobre combustíveis tem gerado questionamentos entre os consumidores do Amazonas. No entanto, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), essa alteração não é uma decisão estadual, mas sim uma medida nacional aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no ano passado, com vigência a partir de fevereiro de 2025.
A nova regra determina uma alíquota única e fixa para todo o país, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022. Essa mudança busca reduzir a variação da carga tributária sobre os combustíveis ao fixar o ICMS por litro, ao invés de um percentual sobre o valor final.
Apesar da alteração, a Sefaz-AM ressalta que a formação do preço dos combustíveis envolve diversos fatores além do ICMS. De acordo com o secretário de Fazenda, Alex del Giglio, os valores praticados nos postos são definidos principalmente pelo mercado, abrangendo custos como cotação internacional do petróleo, taxa de câmbio, margens de distribuição e revenda, além de tributos federais como PIS/Cofins e CIDE.
“O Estado não interfere diretamente no preço final dos combustíveis. A Sefaz cumpre seu papel de arrecadação e fiscalização, mas a precificação depende das decisões comerciais das distribuidoras e revendedoras”, destacou o secretário.
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual aplicado sobre a comercialização de bens e serviços, incluindo combustíveis. Ele é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e financia áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Nos combustíveis, o ICMS incide em toda a cadeia de comercialização, já que sua venda representa uma atividade econômica de grande impacto, tornando-se uma base tributária significativa.
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