O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, em 2023, um Pedido de Providências para investigar a atuação do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), afastado do cargo na última sexta-feira (21), devido ao grande número de processos paralisados.
A inspeção foi realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023.
Irregularidades
De acordo com o despacho do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, a equipe de inspeção constatou que 2.296 processos estavam sem andamento há mais de 100 dias, sendo que 724 desses estavam parados há mais de um ano.
Além disso, 34 processos estavam paralisados desde 2021. Diante da gravidade da situação, o CNJ determinou a abertura de um procedimento para apurar a possível ineficiência na prestação jurisdicional do magistrado.
O documento aponta que, apesar de o problema ser antigo, apenas na gestão da atual presidente do TJAM foi realizada uma reunião para buscar uma solução. Segundo o CNJ, essa demora pode indicar falta de interesse na resolução da questão.
Dados divergentes e movimentações suspeitas
Ainda em 2023, após a inspeção, a Presidência do TJAM enviou informações ao CNJ e apresentou um plano de trabalho para regularizar os processos paralisados. No entanto, os dados apresentados divergiam dos números identificados pela Corregedoria. Inicialmente, o gabinete do desembargador Elci Simões informou a existência de 383 processos paralisados há mais de 100 dias. No entanto, em uma análise mais detalhada, foi constatado que esse número era muito maior: 1.127 processos.
Além disso, o CNJ identificou que vários processos foram movimentados para a fila “Conclusos para Relatório” dentro do sistema SAJ em setembro de 2023, alterando suas datas de entrada e passando a impressão de que estavam em andamento. Uma amostragem analisada revelou que, na prática, esses processos continuavam paralisados.
Diante dessas irregularidades, o CNJ tinha determinado que o TJAM apresentasse, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a real situação dos processos ainda parados e esclarecimentos do desembargador.
Relembre o caso
A Polícia Federal (PF) realizou buscas no gabinete do desembargador Elci Simões, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na manhã desta segunda-feira (24). A operação ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o afastamento cautelar de Simões e do juiz Jean Pimentel na última sexta-feira (21).
O CNJ decidiu pelo afastamento com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) acusou os dois de autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
Desde então, os magistrados estavam proibidos de acessar seus gabinetes. Agentes da PF e do CNJ, à paisana, chegaram ao TJAM por volta das 8h (horário local) para cumprir os mandados de busca e apreensão contra Simões.
A superintendência da PF em Brasília coordenou a operação, com apoio de agentes no Amazonas. Os policiais permaneceram no gabinete em busca de provas que possam esclarecer o caso.
O CNJ também determinou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas do TJAM e o lacre de seus equipamentos de trabalho para perícia. A investigação segue sob sigilo, e os envolvidos têm cinco dias para se manifestar.
Substituições no TJAM
Na última sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nomeou duas juízas para substituir o desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (21). Os dois magistrados são investigados por suspeitas de envolvimento em fraudes, que envolveram a autorização de documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.
A juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 20ª Vara Cível de Manaus, assume a função que era do desembargador Elci Simões.
A juíza Joseilda Pereira Bilio, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara, ficará à frente da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, substituindo Jean Carlos Pimentel.
As nomeações foram oficializadas por meio das portarias nº 720 e nº 721, ambas de 22 de fevereiro.
As mudanças ocorreram um dia após o corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinar o afastamento cautelar dos magistrados. Desde então, os gabinetes foram interditados por ordem do CNJ, e ambos estão proibidos de acessá-los.
Na sexta-feira (21), uma foto tirada da porta do gabinete de Elci Simões mostrou faixas e um aviso impresso informando sobre a interdição.
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