O governador Wilson Lima autorizou o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais de 5 mil servidores do quadro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A decisão já foi publicada, por meio do Decreto nº 51.196, de 14 de fevereiro de 2025, e os valores já estão na conta dos servidores, que receberam o pagamento de fevereiro com o valor referente às progressões e promoções.
“É uma forma de valorizar esses profissionais que estão no dia a dia trabalhando para salvar vidas e também fruto do diálogo permanente da mesa de negociação. Tudo isso faz parte da nossa transformação na área da saúde”, afirmou o governador Wilson Lima.
A medida faz parte do programa Saúde Amazonas, lançado pelo governador Wilson Lima em 2021, por meio do qual o Governo do Amazonas vem promovendo a transformação da saúde no estado. Serão 63 cargos contemplados na área da saúde, tendo um impacto mensal com encargos de R$ 426,6 mil, totalizando anualmente R$ 5,6 milhões.
As progressões e promoções são referentes aos anos de 2014 e 2015 e tem como base o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, levando em consideração diversos aspectos, incluindo a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores da saúde do Amazonas, conforme disposto nos Decretos n.º 46.221, de agosto de 2022, e n.º 47.321, de abril de 2023.
Esta é a segunda vez que o governador Wilson Lima autoriza a progressão e promoção dos servidores da saúde. Em janeiro do ano passado, a medida foi concedida referente aos anos de 2012 e 2013, beneficiando mais de 3 mil profissionais do quadro efetivo da Saúde, que há mais de uma década não tinham progressão e promoção nas carreiras.
“Isso [as progressões] é extremamente importante porque o governador Wilson Lima de maneira continuada vem sempre mantendo o diálogo com a mesa de negociação. É fruto de muito trabalho, fazendo parte da transformação que estamos construindo e da valorização do profissional que faz o SUS (Sistema Único de Saúde) ser construído a cada dia”, acrescentou a secretária de Saúde, Nayara Maksoud.
Os representantes dos trabalhadores do setor foram recebidos pelo governador nesta quinta-feira. Estavam presentes membros do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde); Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar); Sindicato dos Nutricionistas (Sindnutri); Sindicato dos Assistentes Sociais do Amazonas (Saseam); Sindicato dos Profissionais Enfermeiros do Amazonas (Sinproenf); Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio); Sindicato dos Agentes de Controle e Combate em Endemias (Sindagente); e o Sindicato dos Técnicos em Radiologia Médica (Sindiradiação).
Plano de Cargos
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, instituído pelas Leis n.º 3.469, de 2009, e n.º 70, de 2009, respectivamente, serve como base legal para as promoções e progressões estabelecidas no decreto.
Em julho do ano passado, o governador autorizou o reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da Saúde, referente à data-base de 2024. A medida beneficia mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de vale alimentação para quem está de licença prêmio, médica ou maternidade.
Professores
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (06/03), o pagamento das progressões verticais para 2.054 professores e pedagogos da rede estadual de ensino referentes aos anos de 2023 e 2024. O valor passa a valer na folha de pagamento de março, com retroativo de fevereiro, valorizando os profissionais da educação do Estado.
“Nós estamos começando a pagar a partir da folha de março as progressões para pedagogos e professores. São aqueles profissionais que dedicam não só o tempo, mas a vida, em pavimentar um caminho seguro para as nossas crianças. É uma forma de fazer esse reconhecimento a esses profissionais, que são tão importantes e decisivos na nossa vida”, destacou o governador Wilson Lima.
Ao todo, serão contemplados profissionais que tiveram promoções adquiridas a partir de títulos de magistério, no caso especializações, mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Para especialista, o aumento salarial é de 12%, mestres 50% e doutores 55%. As progressões verticais acontecem de acordo com a Lei 3.951, de 4 de novembro de 2013, artigo 26, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da rede estadual de ensino.
“Tudo parte do Plano de Cargos e com isso o Governo do Estado cumpre o compromisso no sentido de atualizar esses pagamentos, assim também como a data-base dos servidores do ano corrente. Todos os compromissos relacionados à educação o governador tem cumprido e honrado com esses servidores, que tem uma relevância e importância para a sociedade”, frisou a secretária de Educação do Amazonas, Arlete Mendonça.
As solicitações de progressão vertical são realizadas por meio da Comissão de Enquadramento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que inicia um processo de avaliação de todos os documentos apresentados para comprovar a veracidade das informações.
Progressões
As últimas progressões verticais foram realizadas em 2023, e beneficiaram 2.225 servidores da Educação. Em julho de 2024, o governador Wilson Lima também autorizou a concessão de reajuste salarial de 4,5%, referente à data-base de 2024, para mais de 49 mil profissionais da rede estadual de Educação do Amazonas. O aumento contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da capital e interior.
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