O governo dos Estados Unidos, sob a gestão do republicano Donald Trump, afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” ao longo de 2024. A acusação está no Relatório de Práticas de Direitos Humanos, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Departamento de Estado americano e entregue ao Congresso dos EUA.
O documento critica diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Também aponta irregularidades na prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma o relatório.
Relatório anual dos EUA serve como referência internacional
O relatório analisa práticas de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é considerado uma referência mundial. Ele é usado em tribunais dos Estados Unidos e internacionais, inclusive em processos relacionados a pedidos de asilo e deportações.
O conteúdo representa uma guinada em relação ao relatório anterior, divulgado em 2024 pela administração democrata de Joe Biden. Naquele documento, as eleições brasileiras foram classificadas como “livres e justas”.
Críticas à liberdade de expressão no Brasil
Segundo o relatório, o Brasil restringiu o acesso a conteúdos online de forma desproporcional, especialmente contra apoiadores de Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos. As medidas teriam ocorrido “em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.
“O governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”, diz o documento.
Citação de antissemitismo após fala de Lula sobre Gaza
Aliado de Israel, o governo Trump retomou uma fala de Lula em 18 de fevereiro de 2024, quando o presidente brasileiro disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio” e comparou a situação à perseguição de judeus por Hitler.
“Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que ‘repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas'”, diz o relatório.
Críticas a Alexandre de Moraes e censura nas redes sociais
O relatório também questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes no STF. Segundo o documento, Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X (ex-Twitter), “suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores de Bolsonaro”.
Além disso, o governo Trump acusa o STF de ter bloqueado amplamente o acesso a informações nas redes sociais. O relatório cita até mesmo a proibição temporária de uso de VPNs no Brasil, sob pena de multa, o que teria prejudicado a liberdade de imprensa e o anonimato de denunciantes.
Detenção de bolsonaristas após 8 de janeiro
O Departamento de Estado dos EUA reconhece que o Brasil, em geral, respeita a Constituição quanto a prisões. No entanto, aponta que “figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos de 8 de janeiro de 2023 detidos por vários meses sem apresentar acusações”.
“Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica”, afirma o relatório.
Contexto político: Tarifaço e Lei Magnitsky
As críticas coincidem com medidas recentes da gestão Trump contra o Brasil. No final de julho, o republicano sancionou o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas a estrangeiros acusados de violar gravemente os direitos humanos.
O criador da lei, no entanto, foi contra sua aplicação ao magistrado brasileiro.
Além disso, Trump justificou o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros com base em uma suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado.
Acusações de politização do relatório
De acordo com reportagem do Washington Post, a redação do relatório gerou “desconforto” dentro do Departamento de Estado. Servidores internos alegaram que o documento foi “indevidamente politizado”, especialmente ao se comparar com versões anteriores, produzidas sob administrações democratas.
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