Manaus (AM) – A crescente repercussão de conteúdos que expõem crianças e adolescentes de forma inadequada na internet reacendeu o debate sobre a proteção de menores nas redes sociais. A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alerta que casos recentes envolvendo influenciadores digitais reforçam a necessidade de ações imediatas.

No estado, a PC-AM atua por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), sob a titularidade da delegada Juliana Tuma, e da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), comandada pelo delegado Henrique Brasil. As duas unidades priorizam a proteção do público infantojuvenil e reforçam a importância de denúncias sobre exploração ou exposição indevida.

Adultização e riscos

A delegada Juliana Tuma explica que a “adultização” consiste em colocar crianças ou adolescentes em situações que as fazem parecer adultas, com roupas, maquiagens, gestos ou falas inadequadas à idade. “Isso faz com que elas pulem etapas fundamentais da infância, sendo tratadas como adultas”, destacou.

A exposição indevida de crianças e adolescentes na internet é crime e pode gerar responsabilização criminal. Caso haja cunho sexual, a conduta se enquadra nos artigos 240-A e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de até oito anos de reclusão. Além disso, pode gerar sanções civis, como indenizações.

Prevenção e orientação aos pais

O delegado Henrique Brasil alerta que pais e responsáveis devem orientar os filhos sobre o uso seguro da internet. Entre as recomendações estão:

  • Não compartilhar fotos ou vídeos com desconhecidos;
  • Evitar clicar em links suspeitos;
  • Manter acesso restrito às redes sociais;
  • Monitorar o uso por ferramentas de controle parental.

Situações aparentemente inocentes podem ser exploradas por pessoas mal-intencionadas, transformando imagens e vídeos de crianças em material que caracteriza crime.

Investigações e monitoramento

A Polícia Civil utiliza ferramentas de monitoramento e mantém contato com plataformas digitais como TikTok, Instagram, Facebook e Roblox, garantindo a remoção de conteúdos ilícitos e preservação de dados para identificação de autores.

Denúncias e registro de ocorrências

Denúncias podem ser feitas de forma anônima por:

  • Disque-denúncia da Depca: (92) 99962-2441
  • Disque 100 (Direitos Humanos)
  • 181 (SSP-AM)

O Boletim de Ocorrência (BO) pode ser registrado presencialmente na Depca ou DERCC, ou pela Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sinesp.gov.br.

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