O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que trata do setor elétrico, incluiu na proposta a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e pequenas indústrias.
A comissão mista, responsável por estabelecer as novas regras para o setor elétrico, aprovou a proposta na quinta-feira (30), com 22 votos favoráveis e 2 contrários. O texto segue agora para o Plenário da Câmara, antes de ser analisado pelo Senado. A MP precisa ser votada nas duas Casas até o dia 7 de novembro, data em que perderá a validade.
O senador destacou que o principal objetivo da medida é promover equilíbrio, segurança e transparência para o sistema elétrico, oferecendo energia mais barata tanto para as famílias quanto para o setor produtivo.
“Nosso foco sempre foi o consumidor. O texto busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, com segurança energética e previsibilidade para o país. O tema das termelétricas ficará pendente para ser deliberado sobre o veto nesse sentido. Considero pertinente para que possamos desobstruir a votação e avançar sobre os outros pontos”, afirmou Eduardo Braga.
Liberação do mercado
O texto estabelece que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a medida em 2025, todos os consumidores poderão, a partir de 2028, escolher livremente seus fornecedores e o tipo de energia que desejam consumir.
Em 2027, essa regra poderá também ser aplicada a indústrias e comércios.
Na prática, isso significa que os consumidores poderão optar por comercializadoras de energia, deixando de comprar da distribuidora local, como a Neoenergia no DF ou a Enel em SP, em busca de tarifas mais vantajosas.
Atualmente, o mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores. No Brasil, isso inclui empresas industriais de grande porte, grandes shoppings ou hospitais e instituições com alto consumo contínuo de energia.
Aporte para redução de tarifas
Segundo o texto aprovado, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos próximos sete anos, com um aporte superior a R$ 15 bilhões no fundo setorial. Esse valor visa compensar parte dos subsídios e ajudar a conter a alta nas tarifas de energia.
Foi mantida a previsão de isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia (BESS), que poderão se beneficiar de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e redução de impostos de importação. A medida busca incentivar novas tecnologias e reduzir o desperdício de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Leia mais: Gamezônia resgata a voz dos povos da floresta por meio da educação gamificada
