A judicialização do confronto entre Amazonas e Palácio do Planalto por causa dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus irritou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por anular os efeitos de decretos presidenciais nocivos à competitividade da ZFM.
Inimigo mortal do modelo, Guedes classificou a decisão de Moraes como um ato “contra a indústria brasileira”. Na verdade, Moraes não mexeu na essência dos decretos, mantendo a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35%, mas deixando de fora os produtos da ZFM.
Em vídeo postado em suas redes sociais, o deputado Serafim Corrêa (PSB) mostrou, com números, a força e a importância da ZFM, refutando Guedes.
“Notícia falsa”
Para o deputado federal Zé Ricardo (PT), Guedes criticou o ministro Alexandre de Moraes e a ZFM sem conhecimento de causa.
“Isso é notícia falsa. A decisão do ministro do STF não suspendeu nenhum decreto, apenas retirou a Zona Franca”, afirmou Zé, destacando que as vantagens fiscais da ZFM são garantidas pela Constituição.
FGV Anula
Acatando denúncias de internautas, divulgadas pela Coluna Contexto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anulou 10 questões da prova objetiva do concurso da Sefaz envolvendo o cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual.
Conforme os internautas, a questão não era pertinente ao edital divulgado pela Fundação. Em vez de assuntos da Administração Pública, as provas focaram questões vinculadas a Raciocínio Lógico, contrariando o edital.
Crise do oxigênio
A Justiça Federal colocou ponto final na batalha judicial sobre a crise do oxigênio no Amazonas.
O juiz federal da 1ª Região, Diego Oliveira, julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) que acusava de improbidade administrativa o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, e o comandante da Defesa Civil no Estado, coronel Francisco Máximo.
Conforme o juiz, não houve dolo por parte de Campêlo e Máximo, e inocentou os dois agentes públicos.
Projeto bilionário
Denúncia do jornal Estadão aponta um forte esquema do Centrão para aprovar no Congresso Nacional um projeto bilionário que prevê a construção de gasodutos em várias regiões do país com recursos da ordem de R$ 100 bilhões.
Alguns “jabutis” contidos no PL, de acordo com o jornal, contemplam interesses do empresário Carlos Suarez e seus sócios, que dominam a distribuição de gás em oito Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O relator do PL é o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE).
“Centrãoduto”
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que tem entre seus membros companhias como Alcoa, Braskem, CSN, Gerdau, Nestlé, Suzano e Votorantim Cimentos, contesta o PL que pode criar o “Centrãoduto”.
Para a entidade, o PL produziria “um ônus elevado para todos os consumidores de energia elétrica, em um desenho ineficiente que cria privilégios para alguns empreendimentos de geração com características muito específicas, em detrimento de um planejamento de contratações baseadas em eficiência e modernização do mercado”.
Racionamento
Há mais de um mês sob racionamento, o município de Humaitá corre o risco de ter que comemorar seus 153 anos às escuras no próximo domingo (15).
A denúncia é do deputado-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), que pediu medidas urgentes da Amazonas Energia acerca de um gerador de energia que superaqueceu e pegou fogo, quase provocando um acidente de graves proporções.
O prefeito Dedei Lobo, que também se movimenta junto à concessionária de energia, apelou a Cidade pedindo sua intervenção para ajudar na resolução urgente do problema.
Auxílio Desastre
Já está publicada no Diário Oficial do Estado a regulamentação do Auxílio Desastre, no valor de R$ 300, destinado a famílias prejudicadas pela cheia dos rios deste ano.
Para receber o benefício, o cidadão deve residir na área afetada pelo desastre, tendo sofrido diretamente as consequências do fenômeno natural.
Os municípios também precisam ter a situação de emergência ou estado de calamidade pública regularizados, com decreto homologado pela Defesa Civil.
Ameaçados
O aumento absurdo de ramais na BR-319 coloca em risco os indígenas Katawixi, que vivem em isolamento voluntário na Terra Indígena (TI) Jacareúba-Katawixi, no entorno da rodovia.
O problema se agravou com o fim da vigência da Portaria de Restrição de Uso, da Funai, desde dezembro de 2021, que proíbe a entrada de não indígenas no território.
Invasões crescem
Segundo o Observatório BR-319, os indígenas estão completamente abandonados à própria sorte, à mercê das invasões.
Levantamento de pesquisadores constatou o aumento de 1.593 quilômetros na rede de ramais em cinco anos envolvendo os municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas, próximos à TI Jacareúba-Katawixi.
Conforme a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o desmatamento cresce às margens do rio Mucuim.
Mestre Qualificado
Foram prorrogadas, até o dia 31 de maio, as inscrições para a primeira turma do Mestre Qualificado.
Lançado pelo governador Wilson Lima, o projeto integra o programa Educa+Amazonas. Professores das redes públicas de ensino – estadual e municipais – podem se inscrever por meio do endereço eletrônico www.concursoscopec.com.br.
O projeto oferece 15 mil vagas em cursos de pós-graduação destinados a profissionais graduados em Licenciatura Plena em Normal Superior ou Pedagogia, que atuam nas redes públicas de ensino dos 62 municípios.
Base Arpão
Entre domingo (1º/05) e segunda-feira (09), as apreensões efetuadas pelos agentes da Base Fluvial Arpão geraram mais de R$ 3 milhões em prejuízo ao crime organizado.
No mesmo período, a Base Arpão prendeu 11 pessoas em decorrência de tráfico de drogas.
Os dados são do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGI-F), da Secretaria de Segurança de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Emendas suspeitas
Matéria divulgada ontem pelo site O Antagonista desnuda as emendas do ex-presidente da “Bancada da Bíblia”, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), no chamado orçamento secreto.
Ação da ministra Rosa Weber, do STF, colocou a nu o esquema de benefícios a deputados da Frente Parlamentar Evangélica entre os anos 2019 e 2022.
Na época, Silas abocanhou R$ 68,7 milhões em emendas secretas, diz o site.
Tapauá
Dos R$ 68,7 milhões, R$ 44,7 milhões foram destinados ao Ministério da Educação, pasta hoje marcada pela ação de pastores lobistas.
De acordo com o Antagonista, Silas alocou R$ 5,8 milhões para a construção de nove escolas em Tapauá, no Vale do Purus.
Outras 38 emendas do deputado contemplaram a construção de quadras escolares em vários municípios, cada uma no valor de R$ 690 mil.
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