Há ditados populares que atravessam gerações porque carregam uma sabedoria simples e incontornável. Um deles é o clássico: “Onde há fumaça, há fogo.” Na vida cotidiana, quando vemos fumaça escapando do telhado de uma casa, instintivamente acionamos o alerta. Pode ser apenas vapor, mas pode também ser o princípio de um incêndio. E, diante do risco, ninguém em sã consciência vira as costas sem ao menos gritar “fogo! fogo!”, até que seja acionado algum serviço de socorro.
No caso da AmazonPrev, que administra o futuro previdenciário de milhares de servidores do Estado do Amazonas, a fumaça começou a aparecer — e é espessa. A aplicação de recursos expressivos em um fundo financeiro sem a devida consulta ao Conselho de Administração (Conad) ou à Comissão de Investimentos acendeu um sinal vermelho que não pode ser ignorado.
Não se trata de acusar previamente ou de condenar sem provas. A fumaça, aqui, são os indícios: ausência de transparência na tomada de decisão; quebra de protocolo; risco elevado da aplicação; falta de justificativa técnica prévia; execução no apagar das luzes de uma gestão. São elementos que, juntos, configuram um cenário preocupante. E, assim como em qualquer investigação séria, exige-se atenção imediata, uma vez que não se apagam incêndios depois que o fogo já consumiu o patrimônio, mas atua-se preventivamente, com controle, cautela e responsabilidade.
É nesse contexto que protocolei um Projeto de Lei Complementar (PLC) destinado a reforçar o controle, a transparência e a governança dos investimentos da AmazonPrev.
Aplicações de aproximadamente R$ 300 milhões, realizadas no Banco Master e no C6 Bank, parecem sequer ter passado pelo crivo do Conselho de Administração do Amazonas. Esse fato, se confirmado, não é apenas um desvio de procedimento. É um risco direto ao patrimônio acumulado pelos segurados ao longo de décadas de trabalho.
Para enfrentar essa fumaça antes que vire fogo, o Projeto de Lei Complementar cria a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Aprovação de Investimentos (Ciaai). Estruturada com seis membros titulares e suplentes, a CIAAI incorpora representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e dos próprios segurados — justamente quem tem mais interesse na saúde do sistema.
O papel dessa Comissão baseia-se em analisar e deliberar sobre o Plano Anual de Investimentos (PAI), emitindo parecer vinculante; acompanhar a execução dos investimentos ao longo do exercício; solicitar informações à AmazonPrev; recomendar ajustes ou suspensões; homologar relatórios trimestrais; e encaminhar análises anuais à Aleam e ao Conselho de Administração. Me preocupo quando percebo que hoje, esse PAI é aprovado apenas pelo Conselho de Administração, mesmo sendo a Previdência Estadual responsabilidade de todos os Poderes envolvidos no cofinanciamento do sistema. A mudança que proponho, corrige essa distorção e amplia a participação institucional, alinhando o Estado às melhores práticas de governança em regimes previdenciários.
Além da legislação, solicitei formalmente a Ata de Aprovação dos investimentos e o credenciamento dos bancos envolvidos, para verificar se atendem às exigências do Edital 01/2024. É o mínimo que se espera quando há indícios de irregularidades: buscar a verdade com rigor técnico e responsabilidade institucional. Na lei proposta há outras exigências, como a apresentação de relatórios de todas as ações, para extirpar qualquer tipo de desvio com o dinheiro dos servidores.
Com fé em Deus e foco na verdade e justiça, sigamos firmes trabalhando pelos servidores assegurados do AmazonPrev e dos demais cidadãos amazonenses.
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