Mais do que um conceito jurídico, o Estado Democrático de Direito é uma construção civilizatória que garante ao cidadão a proteção de seus direitos fundamentais, a estabilidade das instituições e a certeza de que nenhuma autoridade, seja ela política, econômica ou militar, está acima da Constituição. Essa estrutura repousa sobre um tripé essencial: Poderes independentes e harmônicos, cada qual exercendo suas competências sem permissividade, omissão ou subserviência.
Nos últimos anos, os debates na esfera pública têm mostrado o quanto essa arquitetura institucional pode ser tensionada quando os limites entre os Poderes começam a se embaralhar. No meu discurso em plenário tenho reiterado a necessidade de fortalecer o Parlamento e as instituições democráticas, preservar a independência entre os Poderes não é apenas uma obrigação constitucional — é uma salvaguarda contra a falência do próprio Estado.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário existem para equilibrar-se mutuamente. Quando um deles se exime do seu papel fiscalizador ou abdica de suas prerrogativas constitucionais, abre-se espaço para deformações graves, como autoritarismo, ingerências indevidas e rupturas institucionais. O que está acontecendo em nosso Brasil é um absurdo, total desequilíbrio e só confirma nossa decadência estrutural como nação.
O Legislativo não pode ser reduzido a carimbador das vontades do Executivo, tampouco pode se omitir diante dos excessos ou políticas que afetem a sociedade. A soberania é popular, se manifesta por meio da representação parlamentar que tem a obrigação de pensar e agir pelo povo.
O “modus operandi” dessa política torta que se justifica com discursos sorrateiros, repletos de uma linguagem persuasiva e de engano, leva a população a acreditar numa falsa estabilidade econômica e política. O risco de desabamento é grande e iminente. O equilíbrio garante a estabilidade.
Poderes fortes, nação forte. Mas esta força, não está baseada na intolerância ou pelo abuso de poder que hoje acontece. A força está na independência, na imparcialidade da justiça, na força de um parlamento estruturado com suas ações voltadas exclusivamente para as pessoas e o crescimento do país.
Quando um Poder se hipertrofia e outro se apequena, fortalece a cultura da subserviência institucional que se curva aos interesses pessoais, partidários ou circunstanciais.
O Legislativo é o guardião da democracia representativa. É nele que a sociedade se faz ouvir, e é por meio dele que os limites dos demais Poderes são fiscalizados e equilibrados. Quando o Parlamento é respeitado e fortalecido, seus mecanismos de atuação, garantem que a Democracia continue sendo um sistema de freios e contrapesos efetivo. Só assim evitaremos o risco de ver a Democracia enfraquecida e o Estado sucumbir aos desvios que já assombram tantas nações.
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