O deputado federal Capitão Alberto Neto destinou mais de R$ 18 milhões em emendas parlamentares por meio das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial que autoriza o repasse direto de recursos da União a estados e municípios.
Nesse formato, a liberação ocorre sem a exigência de detalhamento prévio da destinação, apresentação de projeto ou indicação específica da aplicação dos valores no momento do empenho.
Emenda tem destinação para múltiplas localidades
Um levantamento da plataforma De Olho em Você mostra que Alberto Neto lidera, entre os parlamentares da bancada do Amazonas, o volume de recursos encaminhados por meio desse tipo de emenda até o momento.
De acordo com dados do sistema de acompanhamento de emendas parlamentares, o deputado empenhou R$ 18.121.464,15 em emenda individual classificada como transferência especial.
O modelo permite o envio direto de recursos federais a entes estaduais ou municipais, sem a obrigatoriedade de projeto prévio no ato da liberação.
A emenda está registrada sob o código 202539260003 e vinculada ao exercício financeiro de 2025. A destinação aparece como “localidade múltipla”, o que indica a possibilidade de distribuição dos valores entre mais de um ente federativo.
Do total empenhado, R$ 17.994.225,15 já foram liquidados e pagos, o que demonstra alto nível de execução orçamentária.
Não há registros de valores inscritos, cancelados ou pagos como restos a pagar, indicando que os repasses ocorreram integralmente dentro do próprio exercício financeiro.
Debate sobre transparência das emendas Pix
As transferências especiais estão no centro de debates no Congresso Nacional e entre órgãos de controle.
A discussão envolve, por um lado, a agilidade na liberação dos recursos e, por outro, a necessidade de ampliar a transparência e o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
Em nota ao Em Tempo, a assessoria do deputado federal Capitão Alberto Neto esclareceu que todos os recursos indicados por meio de emendas de transferência especial obedecem rigorosamente aos critérios legais e aos instrumentos de controle e fiscalização previstos na legislação vigente.
Ainda de acordo com o comunicado, os recursos têm como finalidade fortalecer os municípios do estado do Amazonas, atendendo áreas como saúde, infraestrutura, assistência social e investimentos estruturantes, conforme demandas formalmente apresentadas pelos gestores locais.
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