A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que apontou excesso de autoridade do chefe do Executivo.
Corte vê interferência nos poderes do Congresso
A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) amplia de forma indevida os poderes presidenciais. Segundo os ministros, essa leitura interfere nas atribuições do Congresso e viola a chamada doutrina das questões importantes.
Esse princípio jurídico exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” tenham autorização clara do Congresso. Anteriormente, o tribunal utilizou o mesmo entendimento para barrar ações executivas-chave adotadas pelo ex-presidente Joe Biden.
Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou decisão anterior e afirmou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.
Ação judicial partiu de empresas e estados
A decisão ocorreu após contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos — a maioria governada por democratas. Eles questionaram o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.
Com isso, a Corte consolidou o entendimento de que medidas com forte impacto econômico precisam de aval explícito do Legislativo.
Impacto no Brasil: exportações caem e déficit aumenta
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025. O total somou US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
Por outro lado, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, frente aos US$ 40,652 bilhões do ano anterior. Como resultado, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o mandatário norte-americano anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
Dessa forma, mesmo com a decisão da Suprema Corte, parte relevante do comércio bilateral ainda enfrenta barreiras tarifárias.
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