O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma nova taxa global de 10% na tarde desta sexta-feira (20). A medida veio poucas horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que o tarifaço imposto anteriormente é ilegal.
Nova tarifa terá prazo de até 150 dias
De acordo com o presidente norte-americano, a nova tarifa será implementada com base em uma lei comercial conhecida como Seção 122. Pela legislação, as taxas podem vigorar por um período máximo de 150 dias.
“Eu iriei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a seções 122 para proteger o nosso país”, declarou.
A Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por até 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou restrições comerciais.
No entanto, após esse prazo, a continuidade das tarifas depende de aprovação do Congresso. Assim, a prorrogação da taxa global representa um desafio considerável, especialmente diante da proximidade das eleições de meio de mandato e da crescente preocupação dos eleitores com o impacto das tarifas no custo dos produtos.
Caso não obtenha o aval do Congresso, Trump poderá recorrer a outras bases legais após os 150 dias. Ainda assim, essa estratégia tende a aumentar a incerteza e a imprevisibilidade para empresas afetadas pela política tarifária.
Além disso, Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte não anula sua capacidade de implementar tarifas, vetando apenas o uso específico da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para essa finalidade.
Tarifas das seções 232 e 301 continuam em vigor
Segundo Trump, todas as tarifas previstas nas seções 232 e 301 permanecem em vigor.
A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 autoriza o presidente a impor tarifas mais altas por motivos de segurança nacional. Contudo, o recurso só pode atingir setores específicos e exige a abertura prévia de investigação antes da aplicação das taxas.
Já a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que o Representante Comercial dos EUA investigue países que potencialmente violem acordos ou práticas comerciais de outras nações de forma “injustificável” e que “encarre ou restrinja” os negócios dos EUA.
Durante o primeiro mandato, Trump utilizou a Seção 301 para aumentar tarifas sobre diversas importações chinesas, além de aeronaves e outros bens provenientes da União Europeia. Dessa forma, o presidente reforça o uso de instrumentos legais alternativos para manter sua política comercial ativa, mesmo após o revés no Supremo.
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