Empresários do setor de turismo no Rio Grande do Sul denunciam um aumento expressivo nas contas de água após mudanças na forma de cobrança adotada pela Aegea, por meio da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Segundo relatos de proprietários de hotéis e pousadas, a empresa passou a cobrar a tarifa de serviços básicos por quarto — e não mais por prédio, como ocorria anteriormente.
A mudança, de acordo com representantes do setor, fez com que as faturas quase quadruplicassem, colocando em risco a sustentabilidade financeira de diversos empreendimentos, especialmente no litoral gaúcho.
Um dos exemplos citados é o do Hotel Ficare, localizado em Torres. Em entrevista ao jornal Correio do Povo, a proprietária Ivone Ferraz, que também preside o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (SHRBS), relatou que a conta mensal saltou de cerca de R$ 3 mil para R$ 11 mil após a nova metodologia de cobrança.
O prédio possui 45 apartamentos e, segundo ela, a taxa de serviço básico passou a ser multiplicada por cada unidade, além da cobrança pelo consumo de água registrado. “Se eu tenho que pagar a taxa de serviço básico multiplicada por 45 apartamentos, imagina quanto dá isso? Eu pago a taxa normal do consumo e ainda uma taxa por todos os apartamentos. Como fica a sazonalidade? Enquanto o hotel está lotado, tudo bem. Mas e quando estiver vazio? Quem pagará essa taxa, já que é uma taxa fixa?”, questiona.
Em nota ao Correio do Povo, a Corsan informou que a atualização nas cobranças ocorre em razão da adequação do enquadramento tarifário ao uso efetivo dos imóveis, com base em critérios técnicos, legais e regulatórios. A companhia afirmou que não se trata da criação de uma nova tarifa, mas da aplicação de regras que consideram hotéis e pousadas como “múltiplas economias comerciais”, uma vez que possuem várias unidades funcionais de hospedagem. Dessa forma, cada apartamento pode ser considerado uma unidade de consumo sujeita à cobrança de tarifa mínima. A empresa também citou que o tema foi objeto de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024 e ressaltou que mantém diálogo com representantes do setor para prestar esclarecimentos.
A situação também passou a ser acompanhada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que informou estar analisando o caso por meio de sua diretoria técnica de saneamento, com um estudo em fase de conclusão.
Diante da repercussão, o diretor da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, Matheus Junges, levou o caso a Brasília. Em reunião com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ele apresentou denúncias sobre o que considera uma interpretação equivocada da decisão do STJ. Segundo o parlamentar, a situação é preocupante porque a concessionária estaria aplicando a cobrança mínima individual para cada quarto ou leito de estabelecimentos como hotéis, pousadas, hospitais e casas de idosos.
Paulo Pimenta afirmou que pretende tratar o tema politicamente e juridicamente, levando o debate a órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional de Águas (ANA) e à Comissão de Defesa do Consumidor. O deputado também anunciou que deverá promover uma audiência pública no Congresso Nacional para discutir a situação e ampliar o debate com a sociedade.
Matheus Junges agradeceu o apoio e reforçou que a mobilização não diz respeito apenas ao litoral, mas a todo o estado onde a Aegea atua. Segundo ele, a entidade tem recebido diversas denúncias de cobranças consideradas abusivas e busca soluções que protejam consumidores e pequenos empresários. “Essa luta mexe diretamente no bolso dos usuários que estão sendo lesados. Estamos defendendo o consumidor, o meio ambiente e os nossos mananciais”, afirmou.
Nas redes sociais, Junges também adotou tom crítico à concessionária, classificando a cobrança como um abuso e defendendo que os municípios — responsáveis por firmar os contratos de concessão de água e esgoto — possam rever o enquadramento tarifário aplicado a hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.
Para representantes do setor turístico, a preocupação é ainda maior diante do cenário econômico recente enfrentado pelo estado, marcado pelos impactos da pandemia e pelas enchentes que atingiram diversas regiões do Rio Grande do Sul. Empresários afirmam que o aumento nas tarifas pode pressionar ainda mais pequenos negócios que dependem do turismo e da sazonalidade para manter suas atividades.
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