Nos últimos dias, voltaram à tona movimentos que, direta ou indiretamente, colocam em risco a competitividade da Zona Franca de Manaus. Seja por meio de alterações tributárias, seja por decisões que fragilizam seus incentivos, o fato é que o modelo volta a ser tensionado, mais uma vez sem a devida compreensão do seu papel estratégico para o país.
A Zona Franca de Manaus não é um privilégio regional. É uma política pública de Estado, concebida para integrar a Amazônia ao restante do Brasil, gerar empregos, promover desenvolvimento econômico e, sobretudo, funcionar como uma barreira real contra o avanço do desmatamento.
E esse ponto precisa ser dito com todas as letras, enfraquecer a Zona Franca não impacta apenas a economia do Amazonas, impacta diretamente a floresta.
Ao longo das últimas décadas, o modelo demonstrou que é possível conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Enquanto outras regiões avançaram sobre seus biomas, o Amazonas manteve mais de 90% de sua cobertura florestal preservada. Isso não é coincidência. É resultado de um modelo que concentra atividade econômica em área urbana, reduzindo a pressão sobre o interior.
Quando se retira competitividade da Zona Franca, o efeito não é neutro. O que se cria é um vácuo econômico que tende a ser ocupado por atividades de maior impacto ambiental, muitas vezes informais, desordenadas e sem controle do Estado, ou seja, o enfraquecimento do modelo pode significar, na prática, o fortalecimento daquilo que se diz combater.
Além disso, há um aspecto federativo que não pode ser ignorado, o Brasil não pode continuar tratando a Amazônia como um território periférico, lembrado apenas quando convém ao discurso ambiental, mas negligenciado quando se trata de garantir condições reais de desenvolvimento.
A previsibilidade jurídica e econômica da Zona Franca é essencial não apenas para manter os investimentos existentes, mas para assegurar a confiança de novos empreendimentos. Qualquer instabilidade nesse modelo afasta capital, compromete empregos e fragiliza toda a cadeia produtiva regional.
Não se trata de defender privilégios, se trata de reconhecer especificidades. A Amazônia tem desafios logísticos, estruturais e geográficos únicos. Ignorar isso é, no mínimo, desconsiderar a realidade.
É preciso, portanto, reposicionar o debate. A Zona Franca de Manaus não deve ser vista como um custo, mas como um ativo estratégico nacional. Um instrumento que alia soberania, desenvolvimento e preservação ambiental.
Atacar esse modelo, sem apresentar alternativas concretas, é colocar em risco não apenas a economia do Amazonas, mas um dos poucos exemplos bem-sucedidos de desenvolvimento sustentável em larga escala no Brasil.
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