Belo Horizonte (MG) – A Netflix venceu na Justiça uma ação que questionava a cobrança por compartilhamento de senhas entre usuários. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, que a plataforma pode continuar cobrando pela funcionalidade “assinante extra”.
Decisão tribunal
Segundo os desembargadores, os termos de uso da Netflix já deixavam claro que a conta deveria ser utilizada apenas pelo assinante e por pessoas da mesma residência.
Por isso, o tribunal entendeu que a empresa não promoveu alteração contratual inesperada nem prática abusiva contra os consumidores.
Além disso, a Justiça rejeitou recursos apresentados durante o processo.
Ação instituto
A ação foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que questionava a cobrança de R$ 12,90 pelo recurso “assinante extra”.
Segundo a entidade, a medida favoreceria apenas a plataforma e prejudicaria consumidores antigos.
O instituto também alegou que slogans utilizados pela Netflix, como “assista onde e quando quiser”, poderiam configurar propaganda enganosa diante das restrições ao compartilhamento de contas.
Mesmo após a decisão, a entidade informou que pretende recorrer novamente do caso.
Regras serviço
Na decisão, o tribunal destacou que as regras sobre compartilhamento já estavam previstas no contrato firmado entre a empresa e os usuários.
A Justiça também considerou válida a política adotada pela Netflix para limitar o uso da conta fora da residência principal do assinante.
A cobrança por compartilhamento de senhas começou a valer no Brasil em 2023 e passou a atingir usuários que dividiam contas com pessoas de diferentes endereços.
*Com informações da CNN
Leia mais:
Netflix aumenta preços das assinaturas no Brasil; confira valores
